sábado, 6 de março de 2021

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Danos morais

Roberto Jefferson é condenado a pagar R$ 50 mil a Alexandre de Moraes

O presidente do PTB insinuou que Moraes possui relação com o PCC.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

Na terça-feira, 16, o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi condenado pelo juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, de São Paulo, a indenizar o ministro Alexandre de Moraes em R$ 50 mil. Além disso, o político pagará R$ 10 mil à esposa de Moraes.

Conforme os autos do processo, Jefferson, em programa televisivo, afirmou que Moraes possui relação com a facção criminosa que atua em São Paulo, o PCC. O político teria dito ainda que Alexandre utiliza o seu cargo como ministro do STF para influenciar ilicitamente a condução de processos patrocinados por sua esposa, que é advogada.

(Imagem: Montagem Migalhas: Imagem: Rosinei Coutinho/STF e Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

(Imagem: Montagem Migalhas: Imagem: Rosinei Coutinho/STF e Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O casal alegou, também, que o réu é reincidente na conduta, já tendo sido condenado em R$ 10 mil pela mesma afirmação de que Moraes comporia o PCC ou teria relação com ele.

O ex-deputado, por sua vez, disse que exerceu apenas sua liberdade de expressão e de crítica.

Ao analisar o caso, o juiz ponderou que "não se pode admitir num estado de direito, a extrapolação das faculdades e das liberdades públicas das pessoas, sobretudo quando o manifestante é pessoa pública respeitada no cenário político, seguido por muitos que se abeberam em suas lições e exemplos".

O magistrado destacou que Jefferson, ao insinuar que Moraes pratica advocacia administrativa em benefício de clientes de sua esposa, sem apresentar provas, foge-se dos limites constitucionais da livre manifestação do pensamento.

Sendo assim, fixou indenização no valor de R$ 50 mil a Moraes e R$ 10 mil à sua esposa. A decisão ainda pode ser recorrida.

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Leia a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 18/2/2021 14:10

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