terça-feira, 9 de março de 2021

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TST

Eurofarma pagará R$ 100 mil por obrigar vendedor a provar remédios

Entre eles estavam medicamentos que exigem prescrição médica.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

A 8ª turma do TST rejeitou recurso da Eurofarma Laboratórios S. A. contra a condenação ao pagamento de R$ 100 mil de indenização a um propagandista vendedor que era obrigado a consumir remédios de laboratórios concorrentes em reuniões de trabalho. A empresa já havia sido condenada anteriormente por dano moral coletivo em razão da mesma prática.

(Imagem: Pixabay)

(Imagem: Pixabay)

Na reclamação trabalhista, o propagandista disse que havia trabalhado para a Eurofarma durante oito anos, na região de São Carlos, Ibaté e Pirassununga/SP.

Segundo seu relato, nas reuniões mensais, era compelido a conseguir amostras de remédios dos concorrentes (muitos somente autorizados com prescrição médica, como antibióticos, corticoides, antialérgicos, gastrointestinais e xaropes para tosse) para que fossem degustados, com o argumento de que deveria conhecer o sabor, o aroma e o gosto residual dos medicamentos comparados. Ele argumentava que uma "simples prática de marketing e vendas" o expunha a riscos de saúde.

Cobaias

O juízo da 2ª vara do Trabalho de São Carlos/SP condenou a Eurofarma ao pagamento de R$ 25 mil de indenização, e o valor foi majorado para R$ 100 mil pelo TRT da 15ª região. Na avaliação do TRT, a prática da empresa, comprovada em diversos depoimentos, configura abuso, ao utilizar os empregados como cobaias.

Desprezo

Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Brito Pereira pelo não conhecimento do recurso. Entre outros pontos, ele destacou que, de acordo com o TRT, a conduta da empresa revela um "total desprezo" com a dignidade humana e com a condição social dos seus empregados, que, "premidos diariamente pela situação econômica e pelo risco do desemprego", se submetem a uma "condição de subserviência tão indigna e vexatória que não se deseja nem mesmo ao mais cruel dos criminosos".

Para o ministro, diante desse quadro, não se pode afirmar que a indenização deferida esteja fora dos limites da razoabilidade, da extensão do dano e da proporcionalidade, sem o reexame de todo o conteúdo da prova e de nova valoração, procedimento vedado, nessa fase processual, pela Súmula 126 do TST.

Dano moral coletivo

Em outubro de 2020, a 3ª turma do TST condenou a Eurofarma ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela mesma prática. A ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho a partir da denúncia de três propagandistas de Teresina/PI, envolvia 1.500 profissionais espalhados pelo país.

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Leia o acórdão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 19/2/2021 13:15

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