Correspondente premiado

Esta importante contribuição de Damásio E. de Jesus ao estudo dos crimes de trânsito vem atender a premente necessidade da comunidade jurídica, imposta por força da promulgação do novo diploma. A obra traz a análise da parte criminal do Código de Trânsito Brasileiro, examinando a natureza jurídica dos crimes de trânsito, a dogmática penal, os princípios fundamentais do Direito Penal brasileiro e os crimes em espécie. Com notável habilidade, o autor examina diversas questões relacionadas à própria sistemática da Lei, analisando tópicos como a aplicação das normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei dos Juizados Especiais Criminais. Toda a exposição, ademais, vem precedida de um suporte conceitual que visa levar ao leitor aspectos doutrinários de relevante utilidade prática nas lides relacionadas com os delitos do trânsito. A preciosa abordagem, de onde advêm conclusões importantes para a compreensão dos delitos, faz desta obra leitura indispensável para a atualização do profissional militante na área.