STJ determina inquérito para apurar intimidação de ministros

Nesta sexta-feira, 19, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, determinou a instauração de inquérito para apurar a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da Corte, bem como de violação da independência jurisdicional dos magistrados – hipóteses levantadas após a divulgação de mensagens trocadas entre procuradores ligados à operação Lava Jato e apreendidas no âmbito da operação Spoofing.

O inquérito será conduzido pelo ministro Humberto Martins e tramitará em sigilo.

No dia 5 deste mês, o presidente do STJ já havia solicitado à PGR a apuração na esfera criminal, e ao CNMP, a apuração no nível administrativo, da conduta dos procuradores.

As mensagens apreendidas no âmbito da operação Spoofing tiveram o sigilo levantado pelo relator da ação no STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo informações publicadas pela imprensa com base nas mensagens, os membros do Ministério Público teriam sugerido pedir à Receita Federal uma análise patrimonial dos ministros que integram as turmas criminais do STJ, sem que houvesse, para tanto, autorização do STF.

Prerrogativa

A instauração do inquérito pelo ministro Humberto Martins foi baseada no artigo 21, inciso II, do Regimento Interno do STJ (atribuição do presidente para velar pelas prerrogativas do tribunal) e no artigo 58, parágrafo 1º, do normativo (instauração de inquérito).

O artigo 58 do regimento do STJ tem redação idêntica ao artigo 43 do Regimento Interno do STF, cujo conteúdo foi declarado constitucional pela Suprema Corte ao julgar a ADPF 572/DF, de relatoria do ministro Edson Fachin.

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Informações: STJ.