terça-feira, 9 de março de 2021

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Escrito ou presencial?

STF julga na quarta depoimento de Bolsonaro sobre interferência na PF

Antes da aposentadoria, o ministro Celso de Mello reiterou seu posicionamento já externalizado - de que o presidente deve depor de forma presencial.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

O último item da pauta do plenário do STF de quarta-feira, 24, é o inquérito instaurado para apurar suposta interferência do Bolsonaro na PF. Os ministros devem decidir se, nesta investigação, Bolsonaro pode ou não prestar depoimento por escrito.

O julgamento em plenário teve início em outubro do ano passado, oportunidade na qual se manifestou o ministro Celso de Mello, às vésperas de sua aposentadoria, reiterando seu posicionamento - de que o presidente deve depor de forma presencial.

(Imagem: Clauber Cleber Caetano - PR )

(Imagem: Clauber Cleber Caetano - PR )

Interferência da PF - Inquérito

Em abril, o ministro Celso de Mello autorizou a instauração de inquérito pedido pelo PGR, Augusto Aras, para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro em pronunciamento quando anunciou sua saída do governo.

À época, Moro fez graves acusações contra Jair Bolsonaro. O grande motivo de sua saída, segundo revelou, foi a intervenção política de Bolsonaro na Polícia Federal. "Não tinha como aceitar essa substituição. (...) Tenho que preservar o compromisso que assumi, com o próprio presidente, de que seriamos firmes no combate à corrupção."

Moro destacou que Bolsonaro lhe deu carta branca sobre o comando da PF, o que não cumpriu, e que decidiu trocar a chefia sem qualquer justificativa plausível, situação que pode levar a "relações impróprias".

Em setembro, o ministro Celso de Mello negou ao presidente a possibilidade de prestar depoimento por escrito, considerando que o benefício aos chefes dos três Poderes aplica-se, somente, aos casos em que figurem como testemunhas ou vítimas, não como investigados ou réus.

O ministro Marco Aurélio, por sua vez, se manifestou a favor da possibilidade de Bolsonaro depor por escrito, quando o caso estava ainda em julgamento no plenário virtual do STF.

O então relator

Celso de Mello afigurava-se como relator do caso. Em outubro, o ministro verificou que não há precendentes do STF para autorizar o depoimento por escrito de investigados ou réus, apenas decisões monocráticas que, ao aplicaram a cláusula do CPP, projetaram-se no âmbito interpretativo em planos antagônicos (por escrito ou pessoalmente). Celso de Mello observou que há decisão de turma da Suprema Corte, autorizando o depoimento por escrito, no entanto, na condição de testemunha da autoridade. 

Atualmente, o relator é o ministro Alexandre de Moraes. 

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/2/2021 12:13

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