Acompanhando as casas legislativas: como garantir antecipação às mudanças constantes na legislação brasileira

De acordo com o estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), de outubro de 1988 (promulgação da atual Constituição Federal) até outubro de 2006, cerca de 3,5 milhões de normas foram editadas no Brasil. Isso representa, em média, 783 normas editadas por dia útil! 

Essas mudanças e alterações no processo legislativo impactam diretamente a vida de cidadãos e empresas, principalmente nos setores financeiros. Como o volume das proposições é grande, o monitoramento pode se tornar um trabalho extenuante. 

Para garantir a antecipação às mudanças constantes na legislação brasileira e acompanhar as casas legislativas, a tecnologia é uma grande aliada. Isso porque ela torna esse processo mais ágil, eficaz e prático.

Monitoramento do processo legislativo: saiba o que é e entenda a importância

Monitorar o processo legislativo nada mais é do que acompanhar o andamento de projetos de lei e demais ações e compreender o funcionamento da Câmara. Dessa forma, cidadãos podem ter informações sobre legislações e tomadores de decisão. 

Trata-se, portanto, do acompanhamento diário de todo o processo legislativo em todas as suas esferas: federal, estadual e municipal. Essas mudanças, que acontecem todos os dias, podem trazer oportunidades ou ameaças, pois podem envolver questões ligadas à reputação corporativa ou à atuação no mercado (a depender do segmento).

Por esse motivo, profissionais que atuam com relações governamentais precisam ter atenção para que nenhuma alteração importante seja perdida e impacte, principalmente, as organizações. 

Afinal, facilita na adaptação de possíveis procedimentos que precisam ser adotados e, até mesmo, na construção de novos posicionamentos. Em uma era em que tantas mudanças surgem a todo instante, estar um passo à frente em relação à legislação é um grande diferencial. 

Outro ponto importante do monitoramento legislativo é garantir que todas as mudanças sejam colocadas em prática de um jeito rápido, otimizando o tempo que é gasto com atividades operacionais para focar em estratégias para o negócio.

Os desafios impostos pela complexidade legislativa do Brasil

O sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos e caros do mundo. É importante destacar também que, devido à complexidade das obrigações tributárias, os contribuintes geram inconsistências nos lançamentos fiscais, ocasionando autos de infração.

O sistema tributário e todas as suas especificidades demanda tempo e dinheiro das empresas, principalmente por conta das constantes mudanças na legislação. A extrema burocracia também é uma questão importante, já que os gestores têm muitas dificuldades para atender a todas as exigências que são impostas.

No entanto, é extremamente importante frisar que garantir o cumprimento das regras jurídicas diminui o risco de multas e até mesmo de processos que podem interromper as atividades da empresa. Por isso, mesmo diante dos desafios da legislação brasileira, é fundamental acompanhar e atender a todas as obrigações.

Como garantir a antecipação às mudanças na legislação brasileira

Como é inviável garantir a antecipação às mudanças na legislação de forma manual, o recomendado é usar uma plataforma tecnológica, como o Tribuno, da SmartBPO. Trata-se, basicamente, de uma ferramenta de monitoramento de casas legislativas federais, estaduais e municipais.

O seu principal recurso é acompanhar todas as iniciativas legislativas, da propositura à publicação. Ou seja, basta inserir os termos de interesse para que a ferramenta retorne com as iniciativas legislativas pertinentes e que tenham relação com os assuntos.

O processo é realizado por uma série de robôs customizados, que percorrem todos os sistemas de consulta, em todas as suas esferas, para entregar as informações.

O Tribuno também realiza o monitoramento em órgãos estatais que emitem normas infralegais, como agências reguladoras, ministérios, etc.

Já com base no histórico parlamentar, o Tributo cria um score, permitindo prever, de forma segura, como se dará seu voto ante a matéria proposta no projeto de lei em questão (que foi monitorado).

Assim, é possível antecipar as informações de modo a otimizar o tempo. A agilidade de todo o processo faz com que o usuário acesse todas as informações que deseja, de projetos de leis a informações que são relevantes para o negócio.

Inteligência corporativa por meio de ações automatizadas fazem a diferença na rotina e ainda evitam que atualizações e mudanças importantes sejam perdidas e causem prejuízos à empresa.

Considerando todos os impactos das legislações na empresa, contar com a eficácia de uma ferramenta de monitoramento, que realiza buscas contextualizadas nos sistemas de consulta pública das principais casas legislativas do Brasil é imprescindível. E o Tribuno, da SmartBPO, entrega expertise, segurança e agilidade neste processo.