Novas exigências na administração do passivo jurídico

Evoluções na legislação brasileira como, por exemplo, a adoção do código do consumidor, o novo código civil, os danos morais nas relações trabalhistas e outros fatores, tais como a necessidade de maior transparência nas demonstrações financeiras relativas ao passivo jurídico, adequação à Lei americana de proteção aos investidores - Sarbanes-Oxley (SOX), atendimento a resoluções da Receita Federal, dentre outros, vieram tornar imprescindível a profissionalização da administração financeira do passivo jurídico em caráter definitivo, não apenas para auferir valores de responsabilidade, mas também para provisionar pagamentos dentro de um fluxo de desencaixe dentro da realidade.

O levantamento e o controle do passivo jurídico, principalmente na área trabalhista, pode identificar possíveis falhas na administração dos processos, bem como, filtrar através de parâmetros de custo os processos "negativos", ou seja, àqueles que devem ser liquidados apenas por questões financeiras.

Alguns fatores como a não uniformização de índices e critérios de cálculos pelos Tribunais, interpretações diversas sobre bases e formas de cálculo, inclusive para impostos, se encarregam de criar um certo grau de complexidade nas apurações.

Além da complexidade a dinâmica jurídica gera alterações financeiras freqüentes, o quê vem exigir a adoção de tecnologia e pessoal qualificado para manter os valores atualizados de acordo com a situação processual.

A Macdata Informática e Editora Ltda., empresa de tecnologia e serviços jurídicos, coloca à disposição dos profissionais de direito, auditores e da área financeira, diversas soluções que vão desde ferramentas para execução de cálculos judiciais até a completa administração financeira da área jurídica, através de sua divisão "Outsourcing" denominada Procálculo (clique aqui).

A empresa atende milhares de profissionais liberais e corporações como Petrobrás, Volksvagem, Mahle Metal Leve, Brasanitas, Banco BMC, Perdigão, Grupo Pão de Açúcar e outros.
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