OAB vai pedir à PGR investigação de Bolsonaro e ministros

Nesta terça-feira, 9, a OAB se reuniu em sessão extraordinária do Conselho Pleno por videoconferência. Por unanimidade e estando ausente o Estado de MG, foi aprovada a proposta do PR, que defendeu uma investigação pública perante o STF e a PGR sobre as responsabilidades administrativa e criminal do presidente Jair Bolsonaro, do ministro Pazuello e de todos os agentes públicos que incorrerem em semelhantes ações e omissões no combate à pandemia.

• Veja a íntegra da sessão:

Na abertura da solenidade, Felipe Santa Cruz, presidente do CFOAB, disse que é preciso buscar, imediatamente, medidas que obriguem as autoridades a cumprirem com as suas obrigações.

Santa Cruz repudiou as declarações daqueles que dizem que existe uma batalha partidária envolvendo a Ordem. "A batalha é pela vida", afirmou.

O presidente salientou, ainda, que a doença "não é de direita e nem de esquerda". Finalizando sua fala, Santa Cruz argumentou que, hoje, o Brasil é visto como um laboratório da covid-19, que jogará no mundo um caos absoluto.

"Não é momento de nota de repúdio, é momento de ação."

O presidente do CFOAB anunciou ainda a criação de um grupo de notáveis que vai auxiliar a presidência em estudos e ações jurídicas que podem ser adotadas pela Ordem. O grupo será presidido pelo ex-presidente do STF, Ayres Britto, e contará ainda com os advogados e juristas Cléa Carpi, Siqueira Castro, Nabor Bulhões, Geraldo Prado, Miguel Reale Jr. e Marta Saad.

Propostas

Primeiro a falar, Juliano Breda, pela bancada paranaense, defendeu uma investigação pública perante o STF e a PGR sobre as responsabilidades administrativa e criminal de Bolsonaro, do ministro Pazuello e de todos os agentes públicos que incorrerem em semelhantes ações e omissões. A proposta foi aprovada de forma unânime.

Breda citou diversas condutas do presidente que são incompatíveis com o combate à pandemia, como o desincentivo à vacinação, o apoio a tratamento com remédio não aprovado e estímulo a aglomerações. O conselheiro defendeu que não se trata de uma disputa partidária, política ou ideológica.

"É a escolha entre a barbárie e a civilização, entre o ódio e a solidariedade, entre a ignorância e a ciência. A defesa da vida ou a apologia da morte."

Em seguida, falou Alexandre Ogusuku, pelo Estado de SP. "A advocacia agoniza e a causa da vez é o vírus", afirmou.

Ogusuku ponderou que essas omissões que estão levando brasileiros à morte precisam ser investigadas. "O descaso com a vacina é monstruoso".

Em duras críticas, o membro da seccional paulista disse que a "tirania sorri para a morte" e que é "muito surreal tudo que estamos vivenciando".

Pelo SE, Maurício Gentil argumentou que, sob a liderança de Bolsonaro, não conseguiremos superar essa crise. Conforme afirmou o conselheiro, o presidente tem uma postura omissiva e de boicote no combate à pandemia. "É preciso que esse governo seja removido."

Gentil apoiou a propositura de representação perante a PGR. Além disso, defendeu a instalação de uma CPI no Senado para investigar ações e omissões do governo. Por último, pediu que fosse pautado um possível pedido de impeachment.

Bruno Baptista, de PE, alegou que "não há economia se estivermos todos mortos" e disse que a divisão política tem prejudicado um plano comum de enfrentamento da pandemia.

Jader Kahwage, do PA, acrescentou ao rol de possíveis irresponsabilidades de Bolsonaro a informação que o governo deixou de gastar R$ 20 bi para a compra de vacinas no ano passado. Ele disse também que a União fechou 8.880 leitos no país.

Kahwage, que é a favor de um pedido de impeachment, afirmou que será o "pedido de impedimento feito pela OAB com mais motivação de todos".

Cezar Brito, membro honorário vitalício, defendeu que o impeachment seria a única forma de resolver "o problema de termos colocado um negacionista no poder".

Pelo DF, Délio Lins e Silva Jr. argumentou que é preciso dar prioridade máxima à vacina. "Sem o governo Federal agir, as vacinas não vão chegar a lugar nenhum".

Délio propôs que o Conselho ingresse com uma ADPF perante o STF para obrigar o governo a comprar vacina e distribuir aos Estados. O tema foi aprovado.

Daniela Teixeira, também pelo DF, afirmou que "não dá para fingirmos que nada está acontecendo" e que é preciso exigir que o "direito à vida seja preservado".

A conselheira propõe que a OAB possa comprar vacinas quando a lista de prioridades do SUS for esgotada.

Em sua fala pelo PR, Cássio Telles entendeu que o impeachment não é conveniente para o momento, pois poderia ser prejudicial à saúde dos brasileiros. Ele defende que o MP apure todas as autoridades que atuam contra o combate ao coronavírus.

Ricardo Breier, do RS, acredita que a base da Ordem precisa ser ouvida sobre a abertura de um possível pedido de impeachment. "É necessário ouvir todo o sistema da OAB para fazer um debate profundo".

Sobre o impeachment de Bolsonaro, o conselheiro Daniel Blume, do MA, propôs a elaboração de um plebiscito digital com toda a classe acerca do tema: "não seria bom e importante que toda a classe fosse consultada acerca desse assunto?", questionou. Por outro lado, o conselheiro salientou que é importante deixar de lado as questões político-partidárias e focar em questões humanas e da advocacia em si, como por exemplo, garantir o amplo acesso ao Judiciário aos advogados.

Posteriormente, falou o membro vitalício Ophir Cavalcante também enfatizando a dificuldade de os advogados acessarem à Justiça: "precisamos e devemos avançar na advocacia brasileira". No entanto, o membro vitalício ponderou que a Ordem tem cumprido o seu papel, especialmente no que se refere à pandemia.

Em seguida, a conselheira Daniela Borges falou sobre as consequências da pandemia que têm sido vistas "no Brasil todo". A conselheira afirmou que a OAB tem muito a cumprir neste cenário, cobrando as autoridades competentes para a garantia do Estado Democrático de Direito. Como exemplo, Daniela Borges citou o "genocídio" que ocorreu em Manaus, que foi ocasionada pelo vírus e pela má gestão das autoridades.

De SC, o conselheiro Fábio Jeremias aderiu à proposição de Cássio Telles/PR no sentido de que os governos Federal, estadual e municipal precisam ser cobrados e reiterou a criação do observatório nacional de vacinação. "Apoiamos as falas no sentido de que a investigação e proposição das medidas sejam em face do governo Federal, dos estaduais e municipais que estejam se omitindo no plano de vacinação", finalizou.

O conselheiro André Costa/CE reconheceu o trabalho da OAB na pandemia em ser a favor da dignidade da pessoa humana e da vida. "A situação é grave", disse ao parabenizar o trabalho da Ordem. O conselheiro afirmou que a Ordem não foi omissa frente às dificuldades da pandemia, pois "aposta no humanismo que fundamenta nossa entidade". Por fim, o conselheiro explicou que a OAB tem finalidades de políticas institucionais e políticas corporativas, "uma não exclui a outra", mas se ajustam. 

Luiz Viana, conselheiro pela BA, defendeu (i) a "vacinação já" dos advogados; (ii) o amparo às famílias enlutadas dos advogados e a (iii) responsabilização de todas as autoridades que tenham faltado com o dever de combater a pandemia.

O membro honorário vitalício Reginaldo Castro destacou a gravidade da pandemia da covid-19 com as milhares de mortes diárias. Por isso, segundo o membro, o assunto é urgente e precisa ser votado o quanto antes, "as demais matérias podem aguardar um pouco mais".

O conselheiro Felipe Guerra, do MT, defendeu que a proposição de um pedido de impeachment do presidente Bolsonaro não tem efeito positivo na conjuntura atual. "Neste momento, o pedido é contraproducente para tal finalidade", afirmou. Para o conselheiro, defender garantias individuais deve ser "salpicada" de prudência.

A conselheira Grace Anny Benayon Zamperlini, do AM, relembrou a crise do oxigênio no Estado e "o cenário de guerra" que o Amazonas tem vivido, em especial, os advogados. A conselheira citou a situação de que alguns advogados têm perdido pai e mãe, de forma simultânea, por conta da covid-19. Por isso, segundo a conselheira, é preciso tomar medidas para combater os efeitos na saúde e na economia.

Próximos passos

Na próxima sessão, marcada para o dia 15, o Conselho Pleno vai debater sobre o apoio à abertura de uma CPI e autorização para a diretoria do CFOAB adquirir os imunizantes após a vacinação de todos os grupos prioritários apontados no plano nacional de imunização.