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Penal

Preso consegue transferência para ficar próximo do filho doente

O paciente possui um filho de oito anos de idade, acometido por diversas incapacidades físicas decorrentes de lesões permanentes ocasionadas por um AVC intrauterino.

Da Redação

domingo, 14 de março de 2021

Atualizado às 08:31

A 5ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu habeas corpus garantindo a transferência de detento para estabelecimento prisional mais próximo ao convívio familiar.

O paciente solicitou a transferência sob o fundamento de que possui um filho de oito anos de idade, acometido por diversas incapacidades físicas decorrentes de lesões permanentes ocasionadas por um AVC intrauterino.

 (Imagem: Freepik)

(Imagem: Freepik)

O homem, inclusive, formulou diversos pedidos administrativos perante a SEJUSP - Secretaria de Justiça e Segurança Pública e aos órgãos ligados ao Poder Executivo, requerendo atenção especial quanto a necessidade de transferência, contudo, não obteve resposta.

O paciente também demonstrou ser portador de asma, hipertensão arterial, bem como possui um histórico de tuberculose pleural, já tendo, inclusive, contraído o coronavírus dentro do estabelecimento prisional.

Outra informação apresentada no HC, que foi considerada pelo Tribunal, refere-se ao fato de o paciente ter sido transferido de estabelecimento prisional nove vezes, sendo privado do convívio com seu filho menor de idade e enfermo.

O relator, desembargador Júlio César Lorens, entendeu que a "execução da pena deve ser pautada na necessidade de ressocialização, sendo que para garantir tal finalidade, é essencial que o apenado permaneça preso em local próximo ao seu meio familiar, em consonância com o disposto no artigo 103 da Lei de Execução Penal".

Assim, determinou ao juízo de origem que oficie a DGV - Diretoria de Gestão de Vagas, a fim de que viabilize a transferência do paciente a estabelecimento prisional próximo a comarca de Belo Horizonte/MG.

O advogado Wesley Silva Monteiro, da banca WS Monteiro Advocacia e Consultoria Jurídica, patrocina a causa.

  • Processo: 1.0000.20.598628-4/000

Leia o acórdão.

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