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Violência contra a mulher

OAB/MG exclui advogado condenado por feminicídio

O colegiado entendeu pela perda da idoneidade moral em razão da violência doméstica.

sábado, 13 de março de 2021

O conselho pleno da OAB/MG entendeu pela exclusão de seus quadros de advogado condenado criminalmente pela prática de violência contra a mulher e tentativa feminicídio.

Por unanimidade, o colegiado entendeu pela perda da idoneidade moral em razão da violência doméstica, entendendo que o advogado deixou de cumprir os requisitos essenciais de inscrição nos quadros da OAB.

O conselho destacou a importância de cumprimento dos tratados internacionais de Direitos Humanos, em especial da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, conhecida como "Convenção de Belém do Pará".

À imprensa, a OAB/MG afirmou que a decisão marca sua atuação no enfretamento à violência contra as mulheres e na defesa dos Direitos Humanos.

(Imagem:  Luis Pedruco/Futura Press/Folhapress)

(Imagem: Luis Pedruco/Futura Press/Folhapress)

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 13/3/2021 08:39