Gilmar Mendes: Relator não é proprietário do processo

Na abertura da sessão da 2ª turma do STF desta terça-feira, 9, o ministro Gilmar Mendes proferiu esclarecimentos acerca da jurisdição e da competência da 2ª turma do STF.

Sem citar explicitamente um caso concreto, a fala de Gilmar Mendes acontece poucos dias após decisão de Edson Fachin que decidiu remeter ao plenário do STF, e não à 2ª turma, recurso da PGR contra a anulação de todas as condenações do ex-presidente Lula. A 2ª turma já julgou inúmeros casos da Lava Javo e de Lula - o último foi na semana passada acerca da suspeição de Sergio Moro.

Segundo o ministro, uma vez iniciado o julgamento do processo no âmbito do órgão colegiado, não é mais dado ao relator a possibilidade de determinar sua remessa ao plenário, de maneira unilateral. Gilmar Mendes afirmou que o relator não é dono do processo, “não é proprietário”.

Gilmar Mendes aproveitou para dizer que “existe um só Supremo”, e que não há hierarquia ou subserviência entre as turmas e o plenário.