TRF-3 institui peticionamento eletrônico em processos físicos
O Tribunal também revogou provimento que permitia protocolos na OAB/SP.
Da Redação
quarta-feira, 17 de março de 2021
Atualizado às 12:57
O TRF da 3ª região publicou a resolução 400/21, que institui o peticionamento por formulário eletrônico em processos em tramitação em suporte físico. A resolução entrará em vigor no dia 26 de março.
O Tribunal oficiou a OAB/SP para informar que está revogado provimento que dispõe sobre a instalação de unidade do protocolo integrado da Justiça Federal de 1º e 2º graus em edifício da OAB paulista.
- Veja a íntegra do ofício.
O presidente do TRF-3, Mairan Gonçalves Maia Júnior, considerou que tem sido exitosa a experiência do trabalho remoto em razão da pandemia causada pelo coronavírus, com pequeno trânsito de partes e advocacia nos Fóruns e no Tribunal.
Dessa forma, o peticionamento em processos que ainda tramitem em suporte físico, e que não tenham sido convertidos para o PJe, poderá ser realizado por meio de formulário eletrônico disponível nas páginas de internet da Justiça Federal da 3ª Região.
O preenchimento do formulário gerará e-mail enviado automaticamente ao endereço eletrônico da unidade processante, que deverá providenciar sua anexação ao processo em até 48 horas do recebimento; se ocorrerem impedimentos ao peticionamento pelo formulário, o protocolo deverá ocorrer fisicamente; e, para efeitos da contagem de prazo, será considerado a data do preenchimento e envio do formulário eletrônico, acompanhado dos respectivos documentos.
- Veja a íntegra da resolução.
