Homem não será indenizado por constar em matéria jornalística
Decisão é da Justiça do Rio, a qual observou que a reportagem não exibiu qualquer juízo de valor sobre a pessoa, mas apenas revelou fatos jornalísticos de interesse da população.
Da Redação
segunda-feira, 29 de março de 2021
Atualizado às 16:40
A Rádio Bandnews FM do Rio de Janeiro não terá de indenizar cidadão que se sentiu lesado após constar em reportagem jornalística sobre arrastão. A decisão é da juíza leiga Carolina Rodrigues Gimenes, homologada pelo juiz Fabiano Reis dos Santos, do 1º JEC do RJ.
Tratou-se de ação indenizatória em razão de reportagem jornalística intitulada "Após arrastão em São Gonçalo, PM recupera pertences", divulgada em 05 de fevereiro de 2020 pela Band. Segundo o autor, que aparece na reportagem, o texto seria dotado de informações inverídicas e desabonadoras em seu prejuízo. Pediu, portanto, a retirada da matéria e o deferimento do pedido de recebimento de indenização por danos morais.
Ao apreciar o caso, a juíza leiga verificou que a reportagem não exibe qualquer juízo de valor sobre a pessoa do autor, mas apenas revelou fatos jornalísticos de interesse da população.
A Rádio Bandnews FM do Rio de Janeiro S/A é patrocinada pelo advogado André Marsiglia, do escritório Lourival J. Santos Advogados (L+ Speech/Press), especializado em liberdades.
- Processo: 0010409-23.2020.8.19.0004
Veja a decisão.
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