Evento discute limitação das contribuições parafiscais

 As chamadas contribuições parafiscais sobre a folha de salários vêm sendo alvo de intenso debate jurídico acerca de seus aspectos constitucionais e legais.

Essas contribuições estão no topo das prioridades tributárias do STJ. O assunto é pauta do Recurso Repetitivo nº 1.079.

Até que esse recurso seja julgado, todos os outros processos judiciais que abordam o mesmo tema estão sobrestados nos Tribunais Regionais.

Em razão dos impactos jurídicos e econômicos relevantes que o julgamento definitivo irá gerar aos contribuintes, o Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados irá promover no dia 30/4, às 11h, com transmissão pelo Instagram no canal @ieja.instituto, um webinar para discutir a limitação legal ou não das contribuições parafiscais.

Participam como palestrantes Edvaldo Nilo de Almeida, sócio de Nilo & Almeida Advogados Associados, Paulo Caliendo, professor da PUC/RS, Christiane Pantoja, gerente de contencioso do SESI/SENAI, e Alberto Medeiros (Stocche Forbes Advogados).