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Pandemia

Juíza permite que condôminos usem áreas comuns: "manter saúde mental"

Magistrada considerou que o condomínio tem vasta área comum para caminhadas ao ar livre, onde é possível não se aglomerar.

domingo, 25 de abril de 2021

A juíza de Direito Ida Inês Del Cid, da 2ª vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo/SP, concedeu liminar para que moradores de um condomínio possa utilizarem as áreas comuns do prédio. A magistrada ressaltou que a decisão visa "manter a saúde física e mental tão prejudicadas pelo confinamento".

(Imagem: Freepik)

(Imagem: Freepik)

O condomínio alegou que o decreto municipal quer impor aos moradores de condomínio edilícios residenciais restrições que extrapolam a competência do chefe do Executivo e invade ou desrespeita direito de propriedade, ao impedir o uso de áreas comuns dos condôminos, como churrasqueira, piscina, áreas de passeio.

Ao analisar o caso, a magistrada ressaltou que, na questão da pandemia, e para salvaguardar a propagação do vírus que tem poder de matar as pessoas, visa-se protegê-las, para que não se aglomerem em áreas comuns, certo que o direito de propriedade, por tais razões, e como quaisquer outros direitos, não é absoluto.

Todavia, observou fotografias do condomínio considerando que há vasta área comum para caminhadas ao ar livre, onde é possível não se aglomerar.

Dessa forma, concedeu em parte a ordem para que os condôminos utilizem as áreas, "até para manter a saúde física e mental, tão prejudicadas, pelo confinamento".

O escritório Gonçalves, Basse & Benetti Advogados Associados atua pelo condomínio.

Veja a decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 25/4/2021 07:03