Resultado do sorteio da obra "O Caso do Palácio Guanabara"

De autoria do advogado Guilherme de Faria Nicastro (Machado Meyer Advogados), a obra "O Caso do Palácio Guanabara" (Lumen Juris - 297p.) retrata um completo estudo sobre a reconstrução jurídico-histórica do Caso do Palácio Guanabara em suas vertentes processual e substancial, assim como do direito de propriedade na transição política - analisando o litígio sob a óptica da justiça de transição, a qual é constituída de mecanismos empregados para a reconstrução social ao analisar o legado de abusos sistemáticos de direitos humanos por práticas autoritárias em transições políticas - e introduz uma nova teoria: a problemática da justiça de transição aplicada no Direito Privado, para propor a sua resolução ao caso.

Em 15 de novembro de 1889, um golpe militar depôs o Imperador Dom Pedro II, dando início ao conturbado período de transição política da Monarquia para a República. No contexto de consolidação do novo regime, a Família Imperial do Brasil foi extirpada de seus direitos políticos e banida do território nacional. Entretanto, as mudanças ocorridas na esfera política a afetaram diretamente em sua esfera privada, por meio, por exemplo, de uma série de expropriações.

Uma dessas expropriações - a tomada do então Palácio Isabel, hoje Palácio Guanabara e atual sede do Governo Estadual do Rio de Janeiro, pelos militares republicanos, em 1894 - continua, passado mais de um século, a opor membros da Dinastia deposta ao Estado Brasileiro em um dos litígios mais curiosos e antigos no Judiciário.

O livro conta, ainda, com prefácio do professor Dimitri Dimoulis, da Escola de Direito de São Paulo da FGV.

Sobre o autor:

Guilherme de Faria Nicastro é advogado da banca Machado Meyer Advogados. Bacharel em Direito pela FGV Direito SP, com formação complementar em Relações Internacionais pela FGV CPDOC.

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Ganhadora:

Michelle Ferreira de Oliveira Imenes, do RJ

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