Resultado - "Privacidade e as Tecnologias de Informação e Comunicação"

O desafio da obra "Privacidade e as Tecnologias de Informação e Comunicação no Contexto Laboral: Os Limites do Poder Diretivo" (Appris editora - 148p.), de Guilherme Neuenschwander Figueiredo, é identificar quais são os limites do poder empregatício, sob o pálio da privacidade, do direito de propriedade e da livre iniciativa.

(Imagem: Arte Migalhas)

O avanço tecnológico influenciou as relações humanas, inclusive as relações de trabalho, em todos os sentidos. Nesse campo, o poder diretivo permite ao empregador, direta ou indiretamente, monitorar e controlar os empregados com a utilização das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC). O desafio deste livro é identificar quais são os limites do poder empregatício, sob o pálio da privacidade, do direito de propriedade e da livre iniciativa.

O pano de fundo será o estudo comparado entre os institutos jurídicos do Brasil e de Portugal, e já adianto aos leitores a brutal diferença regulamentar entre os dois países no campo da proteção geral dos direitos da personalidade e da privacidade dos trabalhadores.

A partir desse diálogo luso-brasileiro, o presente estudo apresenta algumas soluções encontradas pela jurisprudência a respeito das NTIC no contexto laboral, nomeadamente a aplicação do princípio da proporcionalidade como método de ponderação dos conflitos entre normas de direito fundamental. A máxima da proporcionalidade e a teoria dos princípios poderão ser caminhos seguros para a resolução desses casos "difíceis" e controversos, como o caso do nítido confronto entre a propriedade e a privacidade no ambiente de trabalho.

Sobre o autor:

Guilherme Neuenschwander Figueiredo é doutorando em Ciências Jurídicas na Universidade Autônoma de Lisboa, Portugal. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie. Advogado.

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Ganhadores:

Adelino de Oliveira Soares, de Porto Alegre/RS; e

Fernanda Maria Santana Mendes Figueiredo, advogada em BH