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Trabalhista

Período reconhecido em ação deve ser computado em aposentadoria

Magistrado reconheceu que a relação jurídica entre homem e banco tinha natureza empregatícia.

sexta-feira, 7 de maio de 2021

A juíza Federal Andrea Basso, da 4ª vara Previdenciária de SP, declarou o direito de um homem de ter computado para fins de aposentadoria período reconhecido em ação trabalhista. Magistrado reconheceu que a relação jurídica entre o homem e banco tinha natureza empregatícia.

(Imagem: Kevin David/A7 Press/Folhapress)

(Imagem: Kevin David/A7 Press/Folhapress)

De acordo com os autos, o homem formulou o pedido administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição até a data da entrada do requerimento foram computados 16 anos, 11 meses e 03 dias, sendo indeferido o benefício.

Diante disso, propôs ação em face do INSS pretendendo o cômputo de um período de trabalho reconhecido em ação trabalhista.

Ao analisar o caso, a magistrada observou que o juízo trabalhista julgou parcialmente procedente pedido do homem em ação para declarar vínculo dele com instituição financeira, bem como para condenar o reclamado no pagamento de determinados valores.

A magistrada ressaltou que a análise conjugada dos elementos de prova revelou que estão presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, a saber, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica.

"Verifico que o acordo celebrado na Justiça do Trabalho incluiu o pagamento da contribuição previdenciária, razão pela qual não há prejuízo à autarquia."

Dessa forma, deu provimento para declarar o direito do homem à averbação do período pedido como exercido em atividade urbana comum.

O escritório Gimenes & Gonçalves Sociedade de Advogados atua no caso.

  • Processo: 5011514-85.2018.4.03.6183

Veja a decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/5/2021 12:47