sábado, 12 de junho de 2021

MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. União indenizará em R$ 3,4 mi família de Vinicius de Moraes por AI-5

Publicidade

União | Acordo | Vinicius de Moraes

União indenizará em R$ 3,4 mi família de Vinicius de Moraes por AI-5

Além de músico, Vinicius de Moraes também foi diplomata, mas teve sua carreira interrompida por força do AI-5. A família receberá valores correspondentes aos salários e promoções que ele teria recebido; além dos danos morais.

quarta-feira, 12 de maio de 2021

A juíza Federal substituta Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª vara do Rio de Janeiro, homologou acordo de R$ 3,4 milhões entre a União e herdeiras do músico e escritor Vinicius de Moraes. O acordo prevê indenização por danos morais e materiais, decorrentes da ditadura militar.

(Imagem: Folhapress/Folhapress)

(Imagem: Folhapress/Folhapress)

Além de músico, Vinicius de Moraes também foi diplomata e ingressou na carreira por meio de concurso público para o cargo de Cônsul de 3ª classe. No entanto, o Estado brasileiro o aposentou compulsoriamente com a autorização do AI-5, o mais duro de todos os atos institucionais da ditadura militar, sendo emitido por Costa e Silva em dezembro de 1968. Vinícius de Moraes morreu em 1980, sem conseguir retornar à carreira diplomática. 

Em 1994, as três filhas de Vinicius de Moraes, então, pediram na Justiça a reparação por essa aposentadoria compulsória, levando em consideração os salários e promoções que ele teria recebido; além dos danos morais.

Em agosto de 1998, sobreveio sentença na qual a União foi condenada a proceder o pagamento da promoção post mortem de Vinicius de Moraes para cargo de ministro da 1ª classe. Em grau recursal, o TRF da 2ª região fixou o dano moral em R$ 50 mil para cada autora.

Na mais recente decisão, de abril de 2021, as partes firmaram o acordo que levou em consideração o salário e promoções que ele teria recebido se seguisse na carreira diplomática. Os danos morais foram mantidos em R$ 50 mil para cada autora.

O advogado Paulo César Carneiro Filho ( PCPC Advogados) atuou pela família do músico.

  • Processo: 0001433-86.2021.8.16.0000

Veja a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 12/5/2021 18:56

LEIA MAIS