Ministro arquiva notícia-crime contra Bolsonaro por cheques de Queiroz
Marco Aurélio considerou manifestação do MPF de que não houve indícios do cometimento de crime.
Da Redação
quinta-feira, 13 de maio de 2021
Atualizado em 14 de maio de 2021 08:27
O ministro Marco Aurélio, do STF, arquivou notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por supostos depósitos de cheques por Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O ministro considerou manifestação do MPF de que não houve indícios do cometimento de crime.
O advogado que apresentou a notícia-crime alegou que matérias jornalísticas trataram dos depósitos efetuados por Queiroz, investigado pela prática do crime de peculato e, apesar de terem sido efetuados na conta da primeira-dama, os fatos são extremamente graves, razão pela qual deveriam ser objeto de apuração pelo MP.
Ao analisar a matéria, o ministro Marco Aurélio encaminhou a notícia à PGR, que se manifestou alegando que a notícia da prática criminosa deveria ser dada ou à autoridade policial ou ao MPF, titular de uma possível ação penal pública incondicionada, "mas parece que repercute mais vir ao Supremo".
Aras ressaltou não haver indícios do cometimento de crime e opinou pelo arquivamento. "Os fatos noticiados, isoladamente considerados, são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal."
Marco Aurélio salientou o art. 3º, inciso I, da lei 8.038/90, que dispões que compete ao relator determinar o arquivamento do inquérito ou de peças informativas, quando o requerer o Ministério Público.
Diante disso, determinou o arquivamento.
- Processo: PET 9.066
Veja a decisão.
