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Máquina pública

CPI: TCU decidirá se AGU pode defender silêncio de Pazuello no STF

Para o MP junto ao TCU, a atuação da AGU em favor de Pazuello no Supremo pode demonstrar possível desvirtuamento da utilização dos recursos públicos para benefício pessoal.

sexta-feira, 14 de maio de 2021

Nesta sexta-feira, 14, o Ministério Público junto ao TCU ofereceu representação ao presidente do Tribunal de Contas para decidir se atende aos interesses públicos a utilização da AGU na defesa do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, perante o STF.

O requerimento do MP/TCU ocorreu após impetração de HC no Supremo, pela AGU, pedindo que Pazuello tenha garantido direito ao silêncio durante o depoimento na CPI da Covid. O ex-ministro deve prestar depoimento na próxima quarta-feira, 19.

(Imagem: Raul Spinassé/Folhapress)

(Imagem: Raul Spinassé/Folhapress)

Na representação, o MP do TCU apontou possível utilização da máquina pública (AGU) para ingressar com ação em benefício particular do ex-ministro da Saúde e, reflexamente, de Bolsonaro, já que a investigação em curso pode resultar em imputações de caráter personalíssimo.

O texto lembra que a AGU é instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União. A atuação do órgão justifica-se quando for de interesse do presidente no papel de chefe do Poder Executivo Federal e, portanto, sob o manto do interesse público, não para tratar de questão de interesse particular.

"Nesse caso a máquina pública não deveria ser utilizada devido ao possível desvirtuamento da utilização dos recursos públicos para benefício pessoal."

Assim, o MP junto ao TCU pediu que o aquele Tribunal de Contas

  • Avalie se a utilização de recursos públicos - tempo e servidores - da AGU na impetração de HC junto ao STF em benefício de Pazuello atende interesse público;
  • Apure a responsabilidade dos envolvidos em caso de confirmação de que a utilização da AGU ocorreu em benefício privado;
  • Determine que AGU se abstenha de promover qualquer novo ato em benefício pessoal das autoridades acima mencionadas.

O pedido é assinado pelo subprocurador Geral Lucas Rocha Furtado. Veja a íntegra do documento.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 14/5/2021 12:09

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