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Decreto 10.701/21

Governo cria programa de combate à violência contra menores

A iniciativa é parte do Maio Laranja, movimento criado para chamar atenção da sociedade para o problema.

terça-feira, 18 de maio de 2021

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 17, o decreto que institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. A assinatura do documento ocorreu durante evento de lançamento de uma campanha nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, na sede do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A iniciativa é parte do Maio Laranja, movimento criado para chamar atenção da sociedade para o problema.

"Nós estamos aqui pra dizer que a gente tem agora um Maio Laranja, mas nosso sonho é que todos os meses fossem laranja e que todos os dias fossem laranja, e que todos se levantassem no enfrentamento à violência sexual contra a criança no Brasil, e a exploração sexual", afirmou a ministra Damares Alves.

(Imagem: Isac Nóbrega/PR)

(Imagem: Isac Nóbrega/PR)

Segundo a pasta, o programa tem caráter intersetorial e busca unir esforços entre os diversos atores do sistema de proteção, inclusive da sociedade civil, conselhos tutelares, delegacias e juizados especializados. Para atingir as metas previstas, o texto do decreto estabelece diretrizes que incluem ações de prevenção, por meio de formação continuada de operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, além de campanhas de sensibilização da população em geral.

"Não tem como você relativizar um tipo de violência como esse. Eu peço a Deus que vocês continuem nessa toada, que possíveis operações, que devem ocorrer, cheguem realmente a quem tenha que chegar", afirmou Bolsonaro, logo após a assinatura do decreto.

O ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que o orçamento do programa será composto por emendas parlamentares e parceiras público-privadas e com Estados e municípios.

Comissão

Ainda segundo o decreto, publicado no DOU desta terça-feira, 18, será instituída a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, que tem como missão monitorar e avaliar o novo programa. O órgão consultivo deverá priorizar o combate das violências física, sexual, psicológica e institucional.

O colegiado será presidido pelo ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e contará com a participação do ministério da Justiça e Segurança Pública, do ministério da Educação, do ministério da Cidadania, o ministério da Saúde, o ministério do Turismo e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Informações: Agência Brasil.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 18/5/2021 12:48

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