Qual o papel do Ministério Público nas delações firmadas pela PF?
Os ministros julgam validade do acordo de colaboração premiada entre Sérgio Cabral e a PF. O acordo não teve concordância do Ministério Público Federal.
Da Redação
terça-feira, 25 de maio de 2021
Atualizado em 26 de maio de 2021 09:41
Até sexta-feira, 28, o plenário do STF julga a homologação do acordo de colaboração premiada entre Sérgio Cabral e a Polícia Federal. Da colaboração, resultou um pedido da própria PF ao Supremo, requerendo a abertura de inquérito contra o ministro Dias Toffoli.
O presente julgamento traz à tona um debate maior: qual o papel do Ministério Público nos acordos de colaboração firmados pela PF? No caso de Cabral, o MP posicionou-se contra o acordo: "[Cabral] age de má-fé".
O advogado Pierpaolo Cruz Bottini explica que o caso de Sérgio Cabral discute se o parecer do parquet é vinculante ou é meramente opinativo. Ou seja: em caso de parecer negativo do MPF, poderia o acordo de colaboração ser homologado pelo Judiciário? É o que será esclarecido com o resultado do julgamento do Supremo.
Além deste ponto, o advogado salienta outra questão que envolve o tema - é possível a homologação de colaboração premiada no qual há suspeita que o colaborador ocultou o produto do crime? Vale lembrar que um dos argumentos do MPF para rejeitar o acordo de Cabral é a suposta continuação, por parte do ex-governador, de ocultar valores recebidos de forma ilícita.
E se a delação for validada pelo Supremo?
Se nenhum ministro pedir destaque ou vista, o julgamento deve ser encerrado nesta semana. Se o resultado for pela validação do acordo entre PF e Cabral, o que acontece? Pierpaolo Cruz Bottini explica:
