quinta-feira, 29 de julho de 2021

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Questão de ordem

Ministro a advogado: "quem deve se declarar apto para julgar sou eu"

Nunes Marques não era ministro do STF quando o julgamento foi iniciado. Assim, o advogado suscitou a questão de ordem para saber se o ministro poderia votar no caso na tarde de hoje.

terça-feira, 15 de junho de 2021

"Quem deve se declarar apto, ou não, para julgar, sou eu", disse o ministro Nunes Marques na tarde desta terça-feira, 15, a um advogado durante a sessão da 2ª turma do STF.

O advogado suscitou questão de ordem sobre a possibilidade de Nunes Marques votar no caso que estava em debate -  quando o julgamento foi iniciado no STF, Nunes Marques ainda não fazia parte do Tribunal. O ministro, então, afirmou:

"Eu acho desnecessária, honestamente, a questão de ordem suscitada pelo advogado. Quem deve se declarar apto, ou não, para julgar, sou eu. Isso não é matéria de questão de ordem, data máxima vênia."

Feita a colocação, Nunes Marques proferiu voto no caso em julgamento, mas integrou a corrente vencida, junto com o ministro Edson Fachin.

Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes concederam a ordem em HC para trancar ação penal contra ex-secretária-executiva da Camex - Câmara de Comércio Exterior. Para os ministros, não ficou claro e demonstrado as acusações imputadas a ela - de que teria influenciado na aprovação de MPs (HC 138.837).

O escritório Boaventura Turbay Advogados enviou nota à imprensa sobre o caso julgado. Confira:

"Por maioria, o STF decidiu pelo trancamento da ação penal em que a ex-secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi acusada de ter, supostamente, influenciado a aprovação das Medidas Provisórias 471/09 e 512/10, que favoreciam empresas automobilísticas. A 2ª turma do STF reconheceu não ter havido ilícito praticado por Lytha Spindola. À exemplo do Tribunal Regional Federal da 1o Região, constatou quão descabida foi a denúncia, desprovida de elementos mínimos para considerá-la culpada. A decisão consiste em mais uma correção necessária à controversa operação Zelotes.

Respeitosamente,

João Paulo Boaventura Thiago Turbay"

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 16/6/2021 12:40

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