O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, recebeu ontem (23/1), para uma visita de cortesia o ministro Luiz Fux, do STJ, empossado no cargo em novembro do ano passado. Também participaram do encontro no gabinete da presidência, os conselheiros seccionais, Umberto Luiz D'Urso, Tallulah Carvalho e Arnoldo Wald Filho.
O ministro colocou-se à disposição da Seccional Paulista para realizar palestras. Fux tem uma ampla carreira no Magistério, como diretor da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, professor de Direito da PUC/RJ e professor catedrático da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), tendo realizado inúmeras conferências em eventos jurídicos nacionais e internacionais, além de ser autor de várias obras. “É sempre bom fazer um trabalho de transmissão de conhecimento”, ressaltou Fux, lembrando que o professor no Brasil tem de fazer malabarismos para sobreviver, enquanto na Europa recebe um bom salário para estudar e pesquisar.
D'Urso e Fux também comentaram sobre o serviço de assistência judiciária em São Paulo. D'Urso lembrou que a Defensoria Pública foi implantada recentemente e que através do Convênio de Assistência Judiciária com a OAB/SP tem 47 mil advogados inscritos e atendeu mais de um milhão de carentes no ano passado.” Nosso drama é que a nossa estrutura, que deveria estar toda voltada ao atendimento dos advogados, está comprometida em 40% de sua capacidade com o atendimento da população carente”, ressaltou D'Urso. O ministro, que foi da Comissão dos Juizados Especiais do Rio, quis saber se a OAB/SP não conta com o apoio das prefeituras nesse atendimento. “Infelizmente, não. Quando aumenta o número de pessoas na Assistência Judiciária, cabe à OAB/SP mudar a Subsecção para um imóvel maior na tentativa de acomodar essa parcela da população”, afirmou D'Urso.
O presidente da OAB/SP também discorreu sobre a redução da inadimplência na Seccional, equilíbrio obtido nas finanças da Ordem, a certificação do ISO 9001/2000 e sobre a nova Lei 11.419 (), que prevê a informatização do processo judicial e a criação do Diário da Justiça eletrônico. O ministro destacou como positiva na lei a instituição da súmula impeditiva de recurso e a lei ordinária para regular casos de inadmissibilidade do recurso especial, filtrando os processos que podem ser julgados pelo STJ. O STJ teve um aumento de quase 18% no número de processos recebidos em 2006, em relação com ao ano anterior, totalizando 300 mil processos.
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