domingo, 25 de julho de 2021

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PIS/Cofins

Tese do século: Impacto da decisão do STF sobre ICMS é de R$ 358 bi

Dados foram divulgados em um estudo desenvolvido pelo IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.

quarta-feira, 21 de julho de 2021

Após quase duas décadas de embate judicial, o STF decidiu, em maio, que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins passe a valer a partir de 15/3/17, data do julgamento do recurso no Supremo. O ICMS que será excluído da base de cálculo é o tributo destacado em nota.

Naquela ocasião, os ministros julgaram os embargos de declaração opostos pela União, que pedia a modulação da decisão, sob o argumento de que se produziria uma "nociva reforma tributária com efeitos retroativos".

Com a modulação definida, o IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação realizou um estudo inédito sobre o tema e apontou que a estimativa total do impacto econômico da decisão do STF é de aproximadamente R$ 358 bilhões.

Segundo a instituição, com a modulação dos efeitos, o governo Federal ganhou R$ 230 bilhões.

(Imagem: Freepik)

(Imagem: Freepik)

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De acordo com dados do estudo, as ações que tramitavam quando do julgamento do mérito, em 15/3/17, terão os efeitos retroativos. Assim, os valores que haviam sido pagos indevidamente poderão ser recuperados até os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Quem entrou com processo depois de março de 2017, porém, fica sujeito à limitação estabelecida pelo STF.

Conforme explicou o IBPT, caso não fosse deferida a modulação dos efeitos, o impacto econômico da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins poderia ser de R$ 587 bilhões.

Agora, com a modulação dos efeitos da decisão do STF, o impacto econômico deve ser de aproximadamente R$ 358 bilhões. Esse é o valor que, provavelmente, as empresas poderão recuperar.

O advogado Rodrigo Massud, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, explicou como se dará a compensação dos valores. Assista ao vídeo:

Compensação dos créditos

Ainda com dados do estudo, de um total de R$ 358 bilhões que as empresas terão o direito à compensação de créditos, estima-se que já foram compensados R$ 93,40 bilhões, o que representa 26,08% do total.

Em 2021 a previsão de compensação de créditos é de R$ 56,05 bilhões (15,65%) e para o ano de 2022 estima-se uma compensação de créditos de R$ 69,66 bilhões (19,45%).

Nos anos de 2023 e 2024 a compensação de créditos deverá ser de R$ 47,85 bilhões (13,36%) e de R$ 44,09 bilhões (12,31%), respectivamente.

Do ano de 2025 em diante, estima-se que a compensação de créditos será de R$ 47,09 bilhões (13,15%).

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Cifras bilionárias

De acordo com levantamento divulgado pelo Valor Econômico, empresas como a Petrobras, Magazine Luiza, Riachuelo e Klabin terão cifras bilionárias para recuperar em créditos tributários:

  • Petrobras: mais de R$ 20 bilhões;
  • Magazine Luiza: R$ 1,2 bilhão;
  • Riachuelo: R$ 1,1 bilhão;
  • Klabin: R$ 1 bilhão.

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

  • Veja a íntegra do estudo, clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 21/7/2021 13:34

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