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Viagem

Banco não é responsável por cancelamento de passagem pela cia aérea

Empresa cancelou a passagem por identificar possível fraude no pagamento.

sábado, 17 de julho de 2021

Banco não é responsável por companhia aérea cancelar passagem comprada no cartão de crédito por suspeitar de fraude se adotou as medidas regulares. Assim decidiu o 4º JEC do Espírito Santo em sentença da juíza leiga Samuelly Aragão Pelissari, homologada pela juíza de Direito Inês Vello Corrêa.

(Imagem: Pixabay)

(Imagem: Pixabay)

O comprador ajuizou a ação contra a companhia aérea e o banco, alegando que adquiriu passagens aéreas em nome de terceiro através de seu cartão de crédito. Porém, o passageiro foi impedido de embarcar sob o argumento de que sua reserva foi cancelada.

O banco, por sua vez, arguiu ilegitimidade passiva e que não houve irregularidades, pois, a compra realizada consta cobrada e faturada, na forma em que foi lançada. A cia aérea fundamentou que um dia após a compra o sistema de prevenção contra fraudes da empresa cancelou a compra, tendo em vista a compra ter sido realizada apenas dois dias antes da viagem para passageiro diverso do titular do cartão de crédito.

Ao analisar o caso, a julgadora ressaltou que o imbróglio não decorreu de nenhuma conduta do banco, que apenas adotou as medidas administrativas regulares diante da compra realizada pela compradora.

Quanto à companhia aérea, a juíza considerou que se a empresa tinha um indicativo de fraude, deveria entrar em contato com o comprador e não, simplesmente, passar a obrigação e responsabilidade ao consumidor, o punindo com o cancelamento da passagem.

Para a juíza, ficou reconhecida a falha na prestação de serviços da empresa aérea, o que ocasionou danos.

Assim, julgou improcedente o pedido quanto ao banco e parcialmente procedente o pedido para condenar a empresa aérea ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais.

O banco foi representado pelo escritório Parada Advogados.

  • Processo: 5001869-08.2020.8.08.0035

Veja a sentença.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/7/2021 07:23