Polícia da Bahia utilizará ferramenta para coleta de provas digitais

A Polícia Civil da Bahia firmou termo de cooperação mútua para uso de ferramenta de captura de provas digitais da empresa Verifact. Publicado no jornal oficial do Estado, a solução prevê a captura e registro técnico de provas digitais acolhidas em navegadores, tais como conteúdos de redes sociais, webmails, sites institucionais, blogs, entre outros.

O delegado Delmar Araújo Bittencourt explicou que o termo foi firmado após a Polícia Civil procurar por uma solução para a coleta de provas digitais através de um documento que fosse prático e pudesse utilizar como solução nas investigações envolvendo delitos cometidos dentro da rede mundial de computadores.

A solução será agora adotada pela Polícia Civil da Bahia para investigação de delitos envolvendo vingança digital e outros, principalmente contra a mulher, praticados pela internet.

Antes da adoção da ferramenta, as provas digitais eram apresentadas por meio de certidões expedidas por um servidor com fé pública, afirma o delegado.

"Mas a gente entendeu que não era tão eficaz quanto as ferramentas digitais. A certidão é mais rudimentar, então precisa de uma atenção maior para que se faça a descrição do que está enxergando de forma correta, enquanto que a Verifact é uma solução em que se faz isso com rapidez e segurança maior. Além de ter uma demonstração daquela informação que quer comprovar, a gente tem um relatório de imagens e vídeo. Isso é bastante interessante para quem vai oferecer a denúncia, acusar, julgar, para ter a real ciência do que está sendo denunciado. A prova tem integridade e confiabilidade maior."

Para o delegado quando se trata de coleta de provas digitais, o cuidado precisa ser redobrado, pois há vidas humanas envolvidas.

"Pode ser que uma falha prejudique lá na frente, uma letra, um número equivocado preenchido no lugar de outro. Além disso, há um tempo maior para se refazer aquilo e talvez, quando for feito, pode ser que o documento não esteja mais disponível."

Segundo Bittencourt, outro fator que levou a PC/BA a firmar o termo de cooperação mútua com a Verifact foi a visibilidade e o grau de confiança da empresa. "As empresas e instituições sérias que estão utilizando a ferramenta serviram como referência para que a gente optasse por contatar a Verifact" disse.

Ferramenta

A solução da Verifact atende aos cinco primeiros princípios da cadeia de custódia previstos na lei anticrime para a captura de provas, inclusive nos meios digitais, e segue normas forenses internacionais, em especial as diretrizes da ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013.

Ao final do processo de coleta, a ferramenta gera um pacote com a captura completa de vídeo e imagens da tela, arquivos baixados, um relatório técnico e metadados que permitem que o material passe por perícia ou auditoria futuramente. Para autenticação dos documentos digitais, a solução se vale da Certificação Digital ICP-Brasil, regulamentada pelo governo brasileiro por meio da MP 2.220-2/01.

A plataforma já é utilizada pelo Ministério Público da Bahia, pela Polícia Civil do Paraná, por escritórios de advocacia, peritos forenses e departamentos jurídicos de grandes empresas como Habibs, Electrolux e Veloce. Também tem casos de aceitação pela Justiça em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco, além de recomendação de uso pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina.

Para a sócia-fundadora da Verifact, Regina Acutu, o Termo de Cooperação firmado com a PC/BA mostra que a plataforma atende de forma técnica às exigências de órgãos de investigação.

"Essas novas parcerias com órgãos públicos e outras que estão em negociação vêm reforçar a importância de coletas mais céleres e, principalmente, seguras, e que a Verifact é realmente uma solução confiável que atende a esta necessidade."  

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