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Sustentabilidade

No RJ, canudos de plástico seguem proibidos em bares e restaurantes

Decisão é do Órgão Especial do TJ/RJ, que negou pedido do Simperj - Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado.

sábado, 31 de julho de 2021

A lei que obriga bares, restaurantes e ambulantes da cidade do Rio de Janeiro a fornecerem canudos fabricados com material biodegradável continua valendo. O Órgão Especial do TJ/RJ negou, em sessão realizada na última segunda-feira, 26, ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Simperj - Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado.

(Imagem: Unsplash)

No Rio, bares e restaurantes não podem fornecer canudos de plástico.(Imagem: Unsplash)

A ação foi julgada improcedente por unanimidade. O relator é o desembargador Nagib Slaibi Filho.

Pela lei municipal 6.458/19, estabelecimentos comerciais e ambulantes cadastrados na prefeitura são obrigados a fornecer aos clientes apenas canudos fabricados exclusivamente com material biodegradável e/ou reciclável. Cada canudo deve ser embalado individualmente com material semelhante.

A lei determina ainda que o plástico não pode ser usado, seja para fabricação do canudo ou para seu armazenamento.

Quem descumprir a norma, pode pagar multa de até R$ 3 mil. 

Informações: TJ/RJ.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 31/7/2021 07:50