terça-feira, 26 de outubro de 2021

MIGALHAS QUENTES

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Cliente que permaneceu negativada após quitar dívida será indenizada
Nome negativado

Cliente que permaneceu negativada após quitar dívida será indenizada

Magistrado destacou que, neste caso, dano moral é presumido.

segunda-feira, 9 de agosto de 2021

Consumidora que permaneceu com nome negativado mesmo após quitar dívida será indenizada por danos morais. Decisão é do juiz de Direito Guilherme Kirschner, da 2ª vara Cível de São Sebastião/SP, que fixou montante em R$ 5 mil.

(Imagem: Freepik)

Consumidora que permaneceu com nome negativado após quitar dívida será indenizada.(Imagem: Freepik)

A autora propôs ação contra a administradora de cartões de crédito narrando que, mesmo após pagar o que devia à  empresa, teve seu nome mantido nos órgãos de proteção de crédito. Na Justiça, requereu indenização por danos morais e materiais.

O magistrado destacou ser incontroverso que, mesmo repactuado o débito, a empresa não procedeu à baixa do nome. Assim, agiu ilicitamente.

"Vale anotar que o dano moral nos casos como os dos autos é presumido, haja vista os transtornos e dissabores por que passam aqueles que têm o nome indevidamente lançado ou mantido nos cadastros de proteção ao crédito."

Pelo exposto, deu parcial procedência à pretensão da autora, fixando em R$ 5 mil a indenização pelos danos morais.

O escritório Engel Advogados atua pela autora.

Veja a decisão.

___________________

t

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 9/8/2021 14:28