Nunes Marques suspende debate sobre medidas para pessoas trans no SUS

O ministro Nunes Marques, do STF, pediu destaque e suspendeu julgamento sobre o acesso de acesso de pessoas trans às especialidades médicas condizentes com suas necessidades biológicas. O caso estava sendo debatido em plenário virtual.

SUS

Neste ano, o PT acionou o Supremo para questionar atos do ministério da Saúde relativos à atenção de saúde primária de pessoas transexuais e travestis. Segundo argumenta, entraves no âmbito do SUS impedem o acesso desse grupo ao atendimento de saúde condizente com suas necessidades.

Segundo o PT, pessoas trans que alteraram o nome no registro civil para refletir a sua identidade de gênero não têm tido acesso a serviços de saúde que dizem respeito ao sexo biológico. Ou seja, homens transexuais com nome já retificado, mas que conservam o aparelho reprodutor feminino, não conseguem consultas e tratamentos com ginecologistas e obstetras, enquanto mulheres transexuais e travestis também têm negado o acesso a especialidades médicas como urologia e proctologia.

Liminar

Em junho, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, deferiu liminar para determinar um prazo para que o ministério da Saúde altere os sistemas de informação do SUS para garantir que as marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico da pessoa registrada.

Para o ministro, “é necessário garantir aos homens e às mulheres trans acesso igualitário a todas as ações e programas de saúde do SUS, especialmente os relacionados à saúde sexual e reprodutiva”, afirmou.

Leia a íntegra da decisão. 

• Processo: ADPF 787