Resultado do sorteio da obra "Caminhos Jurídicos e Regulatórios para a Descarbonização no Brasil"

A obra "Caminhos Jurídicos e Regulatórios para a Descarbonização no Brasil" (Fórum - 577p.), coordenada por Cácia Pimentel e Maria João Carreiro Pereira Rolim (Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados) apresenta recomendações jurídicas, regulatórias e propostas de políticas públicas que poderão instrumentalizar todos os agentes que se interessam pelos processos de descarbonização da economia e de transição energética. 

Composta por 27 capítulos, divididos em 6 partes, o livro também traz informações sobre as formas de se reduzir a emissão de gases de efeito estufa por meio de fontes de  energia limpa e de inovações tecnológicas, além de apresentar soluções normativas para cada cadeia de valor dos subsetores que envolvem o mercado de energia. 

Maria João assina o artigo "Evolução da regulação e o seu papel na descarbonização do Brasil: a contribuição da regulação transnacional", enquanto Cácia assina também o capítulo "Efeitos da descarbonização sobre a educação: construção de uma base intelectual nacional de excelência".  

João Dácio Rolim, também sócio no Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, e Alice Khouri, advogada na mesma firma, assinam os capítulos "Mecanismos de controle da emissão de carbono" e "Economia, regulação e direito: a contribuição de sua intersecção para a descarbonização do setor elétrico brasileiro", respectivamente. 

"Em uma abordagem prática, os capítulos sugerem a realocação de políticas públicas e apresentam soluções normativas para cada cadeia de valor dos subsetores que envolvem o mercado de energia. Os capítulos tratam ainda de formas de redução dos gases de efeito estufa por meio da utilização de fontes de energia limpa e de inovações tecnológicas, com o fim de cooperar com as metas firmadas no Acordo de Paris, notadamente a de manter o aquecimento global abaixo de 2°C.

Numa época em que o ambiente, biótico e abiótico, e com ele todas as formas de vida, encontra-se cada vez mais impactado pelas consequências desastrosas das mudanças climáticas causadas pelas intervenções antrópicas por parte do ser humano, é cada vez mais importante levar a sério e otimizar todas as possibilidades legítimas de fazer frente, de modo eficaz, a tal fenômeno. Neste contexto, de suma relevância assegurar a máxima efetividade ao projeto constitucional de um Estado democrático, social e ecológico de direito, tal como projetado e formatado pela Constituição Federal de 1988, não só, mas em especial no seu art. 225, que, além de assegurar um direito e dever fundamental à proteção (e promoção) de um meio ambiente saudável e equilibrado, consignou uma série de deveres específicos expressos e implícitos de proteção. Entre tais deveres, desponta o de garantir a proteção e promoção de um direito – humano e fundamental – a um clima estável e íntegro, no contexto dos processos ecológicos essenciais do qual fala o art. 225, §4º, CF. É por tal razão que a obra sob a coordenação geral de Cácia Pimentel, Sobre os caminhos jurídicos e regulatórios para a descarbonização no Brasil, que conta com aportes de autores de nomeada e incontestável expertise na matéria, se revela de tamanha oportunidade, atualidade e importância, dada a sua capacidade não apenas de instigar o leitor, chamando-o também à reflexão e atitude, mas também por seu cunho propositivo, mapeando problemas, indicando alternativas, e, ao fim e ao cabo, mostrando que um futuro para o Planeta ainda é possível". (Prof. dr. Ingo Wolfgang Sarlet – Professor Titular e Coordenador do PPGD da PUCRS, Rio Grande do Sul)

Sobre as coordenadoras:

Cácia Pimentel é professora e consultora em Políticas Públicas, Direito Ambiental e das Energias Renováveis, em parceria com a Universidade de Columbia. 

Maria João Carreiro Pereira Rolim é sócia do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados. Economista. Especialista em regulamentação de eletricidade e legislação energética, com foco em energias renováveis. PhD em Direito da Energia e Sustentabilidade pelo Centre for Energy, Petroleum, and Mineral Law and Policy (CEPMLP) na Universidade de Dundee/Escócia; mestre em Direito Econômico pela UFMG; LLM em Direito Europeu pela London School of Economics (LSE), com concentração em concorrência e regulação do mercado europeu de energia. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos e em Economia pela PUC/MG. Professora.

__________

Ganhadores:

Sérgio Timo Alves, de BH; e

Jeremias Alves Pereira Filho, de SP

__________