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"Atuação antidemocrática"

MPF processa União por "atuação antidemocrática" de Moro na Lava Jato

Manipulação judicial do processo de impeachment em 2016 e das eleições de 2018 compõem os retrocessos alegados pelo parquet.

Da Redação

terça-feira, 31 de agosto de 2021

Atualizado em 1 de setembro de 2021 09:29

O MPF de Mossoró/RN apresentou ação civil pública contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática do ex-juiz Sérgio Moro na condução da operação Lava Jato. A ACP destaca que o magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça.

A ação destaca, ainda, que a operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016.

 (Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress)

MPF apresentou ACP contra a União por atuação antidemocrática do ex-juiz Sérgio Moro.(Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress)

A ACP foi ajuizada na Justiça Federal em Mossoró e os seus autores, os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, ressaltam que, enquanto juiz Federal, Sérgio Moro apresentou comportamento que revela "sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar" e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático.

Os procuradores requerem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e da Escola Nacional do Ministério Público, a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais.

O objetivo, segundo o parquet, é incentivar "a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público abordando os temas da democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório".

A ACP tramita na 10a vara da Justiça Federal no RN, em Mossoró.

  • Processo: 0801513-73.2021.4.05.8401

Veja a decisão.

Informações: MPF.

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