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Enem 2021

STF reabre prazo para isenção de taxa do Enem e exclui justificativa

Alunos não precisarão justificar motivo de ausência em 2020 para que seja concedida gratuidade.

sábado, 4 de setembro de 2021

O STF concedeu medida cautelar para determinar a reabertura do prazo para requerimento de isenção de taxa do Enem, sem que seja exigida justificativa de ausência no Enem 2020. O julgamento se deu em meio virtual e os ministros, por unanimidade, seguiram o voto do relator, ministro Dias Toffoli.

(Imagem: Luis Lima Jr /Fotoarena/Folhapress)

STF reabre prazo para isenção de taxa do Enem sem exigir justificativa de ausência.(Imagem: Luis Lima Jr /Fotoarena/Folhapress)

Os ministros analisaram, em sessão extraordinária no plenário virtual, edital do Enem de 2021, que prevê a exigência de os estudantes justificarem ausência no Exame de 2020, com apresentação de documentos, para que tenham direito à isenção da taxa de inscrição do exame de 2021.

A ação foi proposta o por diversos partidos políticos e entidades de classe: PDT - Partido Democrático Trabalhista, o PT- Partido dos Trabalhadores, o PCdoB - Partido Comunista do Brasil, o PSOL - Partido Socialismo e Liberdade, o PSB - Partido Socialista Brasileiro, a Rede Sustentabilidade, o PV, o Cidadania, o Solidariedade e as entidades de classe Educafro, Ubes - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e UNE - União Nacional dos Estudantes.

Para os autores, o edital ignora o contexto pandêmico enfrentado pelo país no ano passado, por não assegurar o direito à isenção da taxa aos candidatos que, embora não tenham sido diagnosticados com a covid-19, não fizeram a prova por apresentarem sintomas, por terem tido contato com pessoas infectadas ou simplesmente porque preferiram atender às recomendações sanitárias de evitar aglomerações e, com isso, preservar as suas vidas e a de seus familiares. Segundo sustentam, a exigência retira dos estudantes necessitados da isenção o direito fundamental de acesso à educação.

Liminar concedida

Dias Toffoli, relator, concedeu a medida cautelar para determinar a reabertura do prazo de requerimento de isenção de taxa, deixando-se de exigir justificativa de ausência do Enem 2020, de quaisquer candidatos, em razão do contexto pandêmico.

Para o ministro, não se pode exigir prova documental do que não pode ser documentalmente comprovado. Toffoli esclareceu que o contexto da pandemia, presente na aplicação das provas do Enem 2020, justifica que, excepcionalmente, "se dispense a justificativa de ausência na prova para a concessão de isenção da taxa no Enem 2021, como garantia de que todos os estudantes de baixa renda possam realizar a prova".

O relator frisou que fazer tal exigência penaliza os estudantes que fizeram a "difícil escolha de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias para conter a disseminação da covid-19".

"Ao assim dispor, o ato questionado desprestigia as políticas estatais de incentivo à observância de tais recomendações sanitárias, contrariando o dever de proteção da saúde pública (art. 196 da Constituição de 1988)."

O entendimento de Dias Toffoli foi seguido por todos os ministros.

Veja a íntegra do voto

Ressalva

Ministro Nunes Marques fez uma ressalva em seu voto, destacando também as prováveis dificuldades econômicas atualmente enfrentadas pelos jovens que prestarão o exame, visto que o lockdown "gerou inegável redução de circulação de pessoas e bens, causando desemprego e recessão". Assim, o ministro destacou ser razoável e proporcional que, enquanto ainda estejamos a superar a crise causada pela pandemia, a taxa de inscrição objeto da ação deve ser afastada.

Leia o voto do ministro.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 4/9/2021 07:14