"Democracia não constitui mero exercício teórico", diz Rosa Weber

No início da sessão do plenário do STF desta quarta-feira, 15, a ministra Rosa Weber, no exercício da presidência, enfatizou o Dia Internacional da Democracia, celebrado hoje. A data foi instituída pela ONU em 2007.

A ministra disse que, considerando, em especial, "os mares revoltos que temos navegado", vale a pena, neste dia, reafirmar a fé no regime democrático consagrado na Constituição.

"Refletir sobre a democracia não constitui mero exercício teórico, mas necessidade inadiável que a todos se impõe. Nessa linha, enfatizo que a democracia não se resume a escolhas periódicas, por voto secreto e livre de governantes. Democracia é também exercício constante de diálogo e tolerância, de mútua compreensão das diferenças, de sopesamento pacífico de ideais extintas, até mesmo antagônicas, sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher ou comprometer-lhes os direitos constitucionalmente assegurados."

Segundo a vice-presidente do STF, a convivência de opostos é da essência do regime democrático, e é dessa pluralidade que resulta a realização de um dos princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito, que é conferir a garantia e a estabilidade dos direitos essenciais.

"Ao Poder Judiciário compete, por imposição constitucional, a garantia da higidez do jogo democrático, por meio da proteção de todos os seus partícipes, a partir do reconhecimento da eficácia das salvaguardas constitucionais que englobam os direitos humanos e fundamentais contra quaisquer formas de opressão, intolerância, exclusão e discriminação."