MEC anuncia novas regras para abertura de cursos de Direito e Medicina

Em visita à nova diretoria da OAB, em Brasília, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou, sexta-feira (2/2), as novas regras para a abertura de cursos de direito e de medicina. A partir de hoje, quando será publicada portaria, sempre que houver divergência entre a comissão de avaliação e a OAB, o pedido de novo curso será enviado à Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA).

Formada por doutores, a comissão segue o modelo utilizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) para autorizar ou não cursos de pós-graduação. A CTAA terá 23 membros, cinco deles do próprio Ministério da Educação.

No caso dos cursos de direito, o recurso à CTAA será automático quando houver divergência nos pareceres. Em medicina, basta não haver manifestação do Conselho Nacional de Saúde para que o pedido de abertura do curso seja analisado pela CTAA. A decisão final será da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC).

A mudança das regras, segundo o ministro, estabelece um marco regulatório para a abertura de cursos superiores. Desde agosto de 2005, especialistas do MEC discutem como definir regras claras, que assegurem isenção e impessoalidade na autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos nas instituições federais e privadas de nível superior.

Em maio de 2006, com o Decreto nº 5.773 (clique aqui), os pedidos de abertura passaram a incluir o parecer da OAB e o do Conselho Nacional de Saúde para direito, medicina, odontologia e psicologia. Desde então, só foram autorizados cursos de direito anteriores à lei ou que tinham parecer favorável da Ordem.

A comissão de avaliação é escolhida por sorteio entre os integrantes do Banco de Avaliadores do MEC. O banco, que tinha dois mil integrantes foi ampliado para dez mil doutores em todas as áreas da graduação.

Exame

No encontro de sexta-feira, Haddad propôs que a OAB contribua, também, na hora da renovação do reconhecimento de cursos. O MEC já leva em conta os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Haddad sugeriu que a Ordem, na hora de emitir o parecer, considere os resultados dos estudantes no exame nacional da OAB para avaliar as instituições de ensino.

O ministro também pediu à OAB que unifique o posicionamento em cada caso, de forma a evitar avaliações divergentes com suas seccionais nos estados. O novo presidente nacional, Cezar Britto, esclareceu que já existe uma decisão neste sentido e afirmou que a entidade pretende realizar um seminário, para o qual o MEC será convidado, destinado a definir uma linguagem comum sobre o ensino jurídico.

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