Agente acusado de facilitar fuga de "Batman" será reintegrado

Em 2008, o detento conhecido como Ricardo Batman fugiu do presídio de Bangu 8, no RJ, sem algemas e pela porta da frente. O caso ficou famoso e foi muito noticiado pelos veículos de imprensa na época. Após o incidente, vários servidores públicos foram acusados de facilitar a fuga e foram demitidos por meio de processo disciplinar.

Agora, um desses servidores conseguiu na Justiça a sua reintegração ao cargo, em causa defendida pelo advogado João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (João Bosco Filho Advogados).

Entenda

Na inicial, o agente penitenciário alegou que foi demitido arbitrariamente em razão de suposto envolvimento na fuga do detento Batman.

Ele disse que a demissão foi ilegal e que Batman, caracterizado como um suposto agente, já havia passado por quatro portarias antes de chegar ao local em que o autor se encontrava.

Em 1ª instância o autor saiu vitorioso e conseguiu a reintegração ao cargo que ocupava, bem como o pagamento das diferenças vencidas, observada prescrição quinquenal.

O Estado apelou ao TJ/RJ pugnando pela reforma da sentença, porém não obteve êxito.

“Dos autos observo que restou aplicada a pena de demissão ao Autor não obstante a prova colacionada, que não é capaz de comprovar a participação do Autor na dita fuga, sequer de forma negligente, já que dos depoimentos colhidos em juízo conclui-se que não era razoável ao Autor supor que se tratasse naquele momento de uma fuga”, diz trecho do acórdão.

Diante da negativa, o Estado recorreu ao STF e perdeu novamente. No entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, o recurso não merece ser acolhido.

Sendo assim, a reintegração do servidor permanece mantida.

• Processo: ARE 1.341.758

Veja a decisão.

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