Kipling ingressa com pedido de registro de marca de posição no INPI

Tão logo entrou em vigor a norma que regulamenta as marcas de posição no Brasil, no dia 1º/10, a Kipling, famosa em todo o mundo por confeccionar bolsas e acessórios em nylon, depositou, já no primeiro dia, um pedido de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. De acordo com a Portaria nº 37, de 13/9 do INPI, "será registrável como marca de posição o conjunto distintivo capaz de identificar produtos ou serviços e distingui-los de outros idênticos, semelhantes ou afins, desde que seja formado pela aplicação de um sinal em uma posição singular e específica de um determinado suporte; e a aplicação do sinal na referida posição do suporte possa ser dissociada do efeito técnico ou funcional".

"Essa regulamentação traz maior segurança jurídica para os detentores de marcas de posição e facilita o enforcement disso na justiça, ou seja, evita uma discussão adicional nos processos judiciais", explicou o sócio e presidente da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Luiz Edgard Montaury Pimenta.

Para o sócio do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, que representa a Kipling no processo de pedido de registro no Instituto, Ricardo Vieira de Mello, o segmento mais carente dessa regulamentação é o da moda, mas não é exclusivo, ela pode ser replicada a todos setores empresariais. Segundo ele, existe uma expectativa de que outras empresas também se movimentem para buscar esse tipo de proteção jurídica de propriedade intelectual junto ao INPI.