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Prestação de serviços

Juiz manda terceirizada reparar piso danificado por produto de limpeza

Dano foi causado por uso da substância "Intercap" em piso, um produto ácido e não recomendado para uso de limpeza das cerâmicas.

sábado, 16 de outubro de 2021

O juiz de Direito Otalicio de Mesquita Zago, de Goiânia/GO, condenou uma empresa terceirizada de limpeza a promover reparos nos pisos de um condomínio, que foram danificados por conta do uso de produto que contém a substância chamada "Intercap", que não é indicada pra este procedimento. 

A decisão foi tomada no âmbito de ação ajuizada pelo condomínio, apurou a causa das manchas ao realizar a troca da empresa de limpeza. O uso do produto acarretou a perda do esmalte e causou as manchas. Mesmo tentando solucionar o problema com a terceirizada, o condomínio não conseguiu reparar os danos.

(Imagem: Pexels)

(Imagem: Pexels)

Além das alegações da empresa, uma ex-funcionária da terceirizada disse que "atestou que o piso foi manchado pela empresa, inclusive ao reportar para a proprietária da empresa, esta aduziu que já sabia do problema, não tomando nenhuma providência sobre o assunto". 

Reparos dos inconvenientes

O juiz Otalicio de Mesquita Zago observou que o laudo pericial convalidou a ocorrência de vício na prestação dos serviços prestados pela empresa de limpeza. Assim, para o magistrado, a responsabilidade do prejuízo é da terceirizada, pois ela deveria manter a conservação das dependências do condomínio, conforme o contrato da prestação de serviços. 

Por ter ficado "evidente nos autos que o uso inadequado de produtos pela ré nas dependências do condomínio, ocasionou as manchas nos pisos, ocorrendo falha no serviço prestado, gerando a obrigação de reparo pelos danos sofridos", o magistrado condenou a prestadora a obrigação de realizar a reparação dos pisos danificados sob pena de multa diária de R$ 500.

O advogado José Andrade, do escritório Bambirra, Merola e Andrade Advogados, defendeu o condomínio. 

Leia a decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 16/10/2021 08:04