Por 11 votos: Câmara rejeita proposta que altera composição do CNMP

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a ampliação de CNMP de 14 para 17 vagas, em votação nesta quarta-feira, 20. O substitutivo do deputado Paulo Magalhães à PEC 5/21 obteve 297 votos favoráveis, 182 contra e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados.

Com o resultado, o plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira, que mantém a composição do CNMP em 14 membros, mas acaba com a vaga nata do MP/DF. No lugar, a Câmara e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, prometeu fazer uma análise política sobre o que mudou em três votações da proposta, que já havia sido aprovada em duas comissões. "O Plenário vota, temos que obedecer ao resultado. Nós temos um texto principal e temos possibilidades regimentais", ressaltou.

Lira evitou falar em vitória ou derrota, mas voltou a defender as mudanças propostas. "Acho que todo poder merece ter seu código de ética, todo poder merece ter imparcialidade nos julgamentos e todos os excessos devem ser dirimidos", afirmou.

Propaganda

Paulo Teixeira atribuiu a rejeição ao que chamou de "máquina de propaganda" contra a proposta. "Talvez deputados não tenham se sentido encorajados a votar. Foram 11 votos a menos e eu acredito que novas rodadas poderão amadurecer um novo texto capaz de aperfeiçoar o controle do Ministério Público", disse.

Para ele, houve um "clima nacional" contra a proposta sem levar em consideração as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Magalhães. "O Ministério Público fez uma propaganda daquele texto que já não existia mais e isso cria um clima nacional contra a PEC", disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.