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Prova | OAB

Justiça de SP anula questão do XXXII Exame de Ordem Unificado

Para o magistrado, no enunciado faltavam informações que possibilitassem a compreensão para a correta solução da questão.

sexta-feira, 22 de outubro de 2021

O juiz Federal Fábio Bezerra Rodrigues, da 5ª vara Federal de Presidente Prudente/SP, atendeu pedido de candidata e anulou a questão nº 76 da prova tipo 2, verde, do XXXII Exame de Ordem Unificado. Para o magistrado, no enunciado faltavam informações que possibilitassem a compreensão para a correta solução da questão.

(Imagem: Freepik)

Candidata conseguiu anular questão do XXXII Exame de Ordem Unificado.(Imagem: Freepik)

À Justiça, a autora alegou que no enunciado em debate, que versa sobre Direito do Trabalho, faltavam informações relevantes para a correta compreensão e resolução da questão, argumento que foi acolhido pelo juiz.

"No meu sentir, tais elementos, no caso, eram extremamente relevantes para a compreensão do procedimento processual aplicado no caso concreto descrito no enunciado e, assim, para a correta compreensão e solução da questão."

Na avaliação do magistrado, ao privar o candidato de tais informações, a banca examinadora o privou de compreender o enunciado em sua inteireza e responder corretamente à indagação.

Assim sendo, sem adentrar no mérito do acerto ou não, o juiz deferiu o pedido liminar e decidiu que a questão deve ser anulada, dada a ausência de informações quanto às datas e valores do salário-mínimo que dificultaram a correta compreensão do enunciado e, por conseguinte, dos itens de resposta.

O julgador determinou, ainda, que a OAB proceda à revisão da prova realizada pela impetrante e, caso alcançada a média necessária para avançar à segunda fase, assegure-lhe a participação na prova prático-profissional marcada para o dia 12/12/21.

O advogado Kaio Giroto patrocina a causa.

  • Processo: 5002695-76.2021.4.03.6112

Veja a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/10/2021 10:49