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Resultado do sorteio da obra "Processo Coletivo - Entre Representatividade e Vinculação"

Livro é um olhar apurado do tema da representatividade e vinculação no âmbito do processo coletivo.

quinta-feira, 4 de novembro de 2021

A obra "Processo Coletivo - Entre Representatividade e Vinculação" (Thoth - 250p.), de Gustavo Viegas Marcondes, propõe revisitar os conceitos dos sujeitos do processo e de seus respectivos papéis, e trata do microssistema brasileiro de tutela coletiva. 

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

"Poucas temáticas são mais atuais e polêmicas do que a das demandas repetitivas. Embora sejam tratadas há mais de 30 anos no direito positivo brasileiro, desde o advento do Código de Defesa do Consumidor, com a criação das ações coletivas para a tutela de direitos individuais homogêneos, art. 91 e seguintes, c.c. art. 81, inciso III do parágrafo único, todos do CDC -, as quais complementaram a tríade dos direitos coletivos no Brasil, ao lado dos direitos difusos e coletivos lato sensu, cuja tutela foi inaugurada com a ação civil pública -, passaram a ter um tratamento concorrente em grande parte dos aspectos processuais relevantes, e também preferencial, por meio da criação dos assim denominados precedentes judiciais obrigatórios relativos a julgamento de casos repetitivos, quais sejam, incidente de resolução de demandas repetitivas, recurso especial e extraordinário repetitivos, art. 928, c.c. art. 927, inciso III, ambos do CPC.

Esta ambivalência de tratamento processual é marcada por profundas distinções que estão na própria essência de cada uma das duas soluções legislativas, separadas cronologicamente por duas décadas e meia, mas sobretudo por contextos sociais, econômicos, políticos e judiciários significativamente diferentes, o que fez com que o legislador de 2015 adotasse soluções legislativas de certa forma opostas àquelas do legislador de 1990, sobretudo em temas centrais da tutela coletiva, tais como o acesso à justiça pela via individual quando houver demanda coletiva em curso, o regime de participação e formação da coisa julgada no âmbito coletivo e sua aplicação na esfera jurídica individual dos membros do grupo, etc.

É nesse pano de fundo que a presente obra se inserta, com um olhar muito apurado sobre o tema da representatividade e vinculação no âmbito do processo coletivo". Camilo Zufelato, da apresentação

Sobre o autor:

Gustavo Viegas Marcondes é bacharel pela UNESP, mestre pela UNAERP e doutor pela PUC/SP. Professor de Direito Processual Civil no Centro Universitário Barão de Mauá (Ribeirão Preto/SP) e professor visitante dos cursos de pós- graduação lato senso da Faculdade de Direito de Franca. Advogado.

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Ganhadora:

Vitória Lívia da Silva, de Cruz/CE

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 4/11/2021 09:11