domingo, 23 de janeiro de 2022

MIGALHAS QUENTES

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. STJ: É competência Estadual contrato do Botafogo com empresa de imagem
Contrato entre PJ

STJ: É competência Estadual contrato do Botafogo com empresa de imagem

Contrato entre Botafogo e empresa que administra imagem de atleta deve ser julgado na Justiça Estadual.

terça-feira, 9 de novembro de 2021

A 3ª turma do STJ definiu que contrato entre o Botafogo e empresa que administra direitos de imagem de atleta deve ser julgado na Justiça Estadual, e não pela Justiça Trabalhista. O colegiado observou que o contrato é firmado entre duas pessoas jurídicas, cuja natureza é Cível.

(Imagem: Freepik)

STJ: Cabe à Justiça Estadual analisar litígio em contrato do Botafogo.(Imagem: Freepik)

Botafogo de Futebol e Regatas discute a cobrança de valores supostamente devidos por ele a empresa decorrente de contrato de transmissão de direitos de imagem de jogador.

A empresa promoveu ação de execução de título extrajudicial, mas o Botafogo embargou, sustentando que a matéria se encontra pendente de julgamento na Justiça do Trabalho.

Em primeiro grau foi reconhecida a competência da Justiça do Trabalho, mas a decisão foi reformada pelo TJ/RJ por entender se tratar de contrato firmado entre as duas pessoas jurídicas, cuja natureza é cível.

Em breve voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi observou que, por se tratar de duas pessoas jurídicas, foi correta a análise do TJ/RJ.

Diante disso, manteve a decisão para negar provimento ao recurso.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 9/11/2021 17:10