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Sessão plenária | STF

STF começa julgar desconto linear em mensalidades na pandemia

O plenário decidirá se os descontos lineares dados por ordens judiciais ofendem princípios da competência privativa da União e do valor social da livre iniciativa.

quinta-feira, 11 de novembro de 2021

Nesta quinta-feira, 11, o plenário do STF deu início ao julgamento de duas ações que pedem a suspensão de todas as decisões judiciais que concederam compulsoriamente desconto linear nas mensalidades das universidades durante a pandemia da covid-19. Na pandemia, Migalhas noticiou algumas decisões de Tribunais, que concederam (ou mantiveram) descontos de de 30%, 50%, nas mensalidades escolares.

O julgamento de hoje contou com as manifestações das partes e o voto preliminar da ministra Rosa Weber, a relatora. Rosa conheceu da ADPF 706 e conheceu parcialmente da ADPF 713. O mérito será julgado na próxima semana.

(Imagem: Fellipe Sampaio | SCO | STF)

Ministra Rosa Weber preside sessão plenária do STF por videoconferência.(Imagem: Fellipe Sampaio | SCO | STF)

Ações

As arguições foram ajuizadas pelo Crub - Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, que representa 130 universidades, centros universitários e faculdades, e pela Anup - Associação Nacional das Universidades Particulares, autora da ADPF 713. As duas entidades pedem o deferimento de medida liminar com urgência, devido ao risco decorrente dos descontos obrigatórios em mensalidades, semestralidades e anuidades escolares.

As duas entidades pedem o deferimento de medida liminar com urgência, devido ao risco decorrente dos descontos obrigatórios em mensalidades, semestralidades e anuidades escolares.

Nas iniciais, por exemplo, as instituições citam que tanto no Rio de Janeiro, quanto em Alagoas, aplicaram-se os descontos de maneira linear, "independentemente de demonstração específica de redução de custos ou da real necessidade econômico-financeira de estudantes e responsáveis".

O Conselho e a Instituição argumentam que a imposição dos descontos lineares retira das instituições de ensino superior a possibilidade de negociar com os estudantes individualmente, buscando atendê-los em suas necessidades.

Consideram ainda a medida injusta, pois o desconto compulsório pode beneficiar alguém que não teve perda de renda e ser insuficiente para outro estudante em situação de maior vulnerabilidade.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/11/2021 18:42