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Improbidade administrativa

Gonet Branco fala sobre legitimidade do MP para ações de improbidade

Para ele, órgão é o mais capacitado para esse tipo de ação, que pode ter grande impacto na vida do acusado.

quarta-feira, 17 de novembro de 2021

O subprocurador-geral da República Paulo Gonet Branco falou, em entrevista ao Migalhas, sobre a legitimidade do MP para ingressar com ação de improbidade.

Ele destacou que este tipo de ação, por si só, gera bastante impacto para vida pessoal, política e profissional do acusado. "Por isso, deve ser atribuída com muita responsabilidade."

E, sendo o MP um órgão técnico, acostumado a tratar de temas sensíveis, e já tendo a titularidade privativa da ação penal, em sua opinião "é a entidade melhor capacitada para exercer esse tipo de censura, crítica, controle da administração com relação aos atos mais graves".

A entrevista foi concedida no IX Fórum Jurídico de Lisboa. Assista:

IX Fórum Jurídico de Lisboa

De 15 a 17 de novembro, acontece em Lisboa o IX Fórum Jurídico de Lisboa. Neste ano, o evento tem como tema "Sistemas Políticos e Gestão de Crises".

A Faculdade de Direito é palco de palestras, painéis e mesa redonda, nos quais os convidados debatem sobre a crise sanitária e as restrições aos direitos fundamentais; responsabilidade civil do Estado e limites orçamentais.

O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo CJP - Instituto de Ciências Jurídico-políticas, pelo CIDP - Centro de Investigação de Direito Público, pelo FUBE - Fórum de Integração Brasil Europa e pela FGV - Fundação Getúlio Vargas.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/11/2021 15:32