TST: Comissária da Latam não será indenizada por quadro depressivo

Tam Linhas Aéreas (Latam) não deverá indenizar comissária de bordo que atribuiu seu quadro depressivo em razão das condições de trabalho. Assim resolveu a 1º turma do TST ao afastar a responsabilidade da empresa aérea por concluir que foi comprovado, por perícia médica, a ausência de nexo causal, uma vez que a doença da trabalhadora teve como principal fator desencadeante o afastamento dos filhos, e não das funções que exercia como comissária.

(Imagem: Freepik)

1º turma do TST afastou indenização a comissária de bordo com quadro depressivo(Imagem: Freepik)

Na reclamação trabalhista, a comissária sustentou que havia desenvolvido o transtorno depressivo em razão das condições de trabalho, como (i) cobranças, (ii) excesso de jornada e (iii) ambiente de trabalho artificial. A trabalhadora pretendia o reconhecimento da patologia como doença ocupacional e a consequente indenização.

Na contestação, a empresa defendeu que a doença não tinha relação com o exercício das funções de comissária de bordo e que as alegações da empregada não condiziam com a realidade.

Conflito

Em primeiro grau, o juízo da 3ª vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS julgou improcedente o pedido de indenização, destacando que, conforme a perícia, o quadro clínico da comissária não decorreu de acidente do trabalho ou de doença a ele equiparada. De acordo com a sentença, ficou clara a ocorrência de um conflito originado pela sensação de incompatibilidade entre o trabalho e o cuidado mais intensivo dos seus filhos.

Risco emocional

O TRT da 4ª região, contudo, deferiu a indenização, por entender que o “alto risco emocional” da atividade, com longos períodos de ausência do ambiente familiar e dos efeitos negativos decorrentes, permite o reconhecimento do nexo causal e da responsabilidade da empresa.

Nexo causal

O relator do recurso de revista interposto pela Latam, ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, explicou que o nexo de causalidade que autoriza o reconhecimento da natureza ocupacional da doença diz respeito às condições especiais em que o trabalho é realizado.

“No caso da depressão, seria o meio ambiente deletério, opressivo ou estressante, o que não se verificou no caso em análise.”

O ministro ressaltou que o laudo médico pericial transcrito na decisão do TRT foi contundente ao concluir que, apesar de a comissária atribuir ao trabalho o seu quadro depressivo, não foi demonstrado, pela trabalhadora, nenhuma situação que pudesse ser considerada como fator desencadeante laboral para a depressão. O perito relata, ainda, história psiquiátrica familiar positiva para depressão.

“Do relato da autora ao perito, igualmente transcrito na decisão recorrida, constata-se que o quadro depressivo apresentado pela autora teve como fator desencadeante/agravante o afastamento dos filhos, e não o trabalho desenvolvido na ré.”

“Sem desprezo ao sofrimento vivenciado pela autora, infirmado o nexo técnico epidemiológico por perícia médica concludente quanto à ausência de nexo causal entre as condições especiais do trabalho desenvolvido pela autora e a doença que a aflige, deve ser afasta a responsabilidade civil do empregador”, concluiu o relator.

A decisão foi unânime.

O escritório Veirano Advogados atua em defesa da Latam.