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Execução

Juiz inclui herdeira de sócia em polo passivo de ação trabalhista

Juiz do RJ não acatou a alegação da herdeira de que ainda não havia o inventário em curso: "a trabalhadora não pode ser penalizada pela incúria ou esperteza dos herdeiros em não promover o inventário", disse.

sábado, 22 de janeiro de 2022

Herdeira de sócia falecida de empresa deve configurar no polo passivo de execução trabalhista. Assim determinou o juiz do Trabalho Substituto José Dantas Diniz Neto, do RJ, ao acolher o pedido de IDPJ - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

(Imagem: Pexels)

Juiz inclui herdeira de sócia em polo passivo de ação trabalhista.(Imagem: Pexels)

No âmbito de ação trabalhista entre uma mulher e uma empresa de recursos humanos, não foram localizados bens para satisfação de execução em favor da trabalhadora. Por conta dessa situação, a defesa da colaboradora requereu o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica contra os sócios da empresa.

Acontece que uma das sócias veio a falecer. Sua herdeira, então, afirmou que não seria possível a execução em face da sócia falecida pois (i) não há processo de inventário em curso e (ii) se trata de uma EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Inclusão

Ao analisar o caso, o juiz do Trabalho Substituto José Dantas Diniz Neto atendeu ao pedido de Incidente de Desconsideração para determinar a inclusão dos sócios no polo passivo da demanda, prosseguindo-se com a execução.

Sobre a sócia falecida, o magistrado determinou a inclusão da herdeira no polo passivo da demanda. O magistrado registou, ainda, que deverá ser efetuada consulta ao INFOJUD acerca das últimas declarações da sócia falecida para verificação dos bens existentes em seu nome para posterior prosseguimento da execução.

O juiz não acatou o argumento de "inexistência de inventário" e asseverou que a trabalhadora não pode ser penalizada "pela incúria ou esperteza dos herdeiros em não promover o inventário dos bens da falecida, o que inviabiliza a formação de espólio".

 "Assim, considerados os termos do art 568, II, do CPC, cabível  a inclusão dos herdeiros no polo passivo da execução, observado o limite da herança, na forma prevista no art 1792/CC."

Atuaram no caso pela trabalhadora o advogado João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho e a advogada Juliana de Lacerda Antunes (João Bosco Filho Advogados). 

Veja a decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/1/2022 08:09

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