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Investigação no TCU

Procurador quer que Coaf e BC esclareçam honorários de Moro na A&M

A consultoria alegou que uma cláusula de confidencialidade do contrato a impede de divulgar os dados.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

O subprocurador Lucas Rocha Furtado pediu que o ministro Bruno Dantas, do TCU, solicite ao Banco Central e ao Coaf - Conselho de Controle de Atividades Financeiras informações sobre os honorários recebidos pelo ex-juiz Sergio Moro enquanto atuava na consultoria Alvarez & Marsal. 

O ministro já havia determinado que a A&M informasse quanto pagou a Moro, mas a empresa alegou que uma cláusula de confidencialidade do contrato a impede de divulgar os dados.

  • Clique aqui para entender a investigação e ver as principais peças do processo.

(Imagem: Reprodução/Facebook)

Procurador quer que Coaf e BB esclareçam honorários de Moro na A&M.(Imagem: Reprodução/Facebook)

Entenda

No documento endereçado ao TCU, o subprocurador afirmou que a Lava Jato, sem dúvidas, foi uma impactante operação realizada no Brasil a qual, inclusive, já se considerou "fã e apoiador". 

"De certo, o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro precisam ocorrer em nosso país. Porém, infelizmente, os desdobramentos dessa operação têm surpreendido negativamente, tal qual o possível conflito de interesses envolvendo a operação e o ex-juiz Sergio Moro."

Por isso, Lucas Rocha Furtado reafirmou a necessidade de se conhecer toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços entre o ex-juiz e a empresa.

"Analisando a resposta à peça 143, pude notar que a empresa negou apresentar esses dados com o argumento de que haveria cláusula de confidencialidade, bem como de que a jurisdição contratual seria dos Estados Unidos da América. Penso que esse argumento não deve prosperar."

Segundo o procurador, há claro interesse público brasileiro nessa relação visto o possível conflito de interesse do agente (ex-juiz) que, em um primeiro momento, atua em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e que, posteriormente, aufere renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído.

"Não se pode olvidar o fato de que estamos diante de situação que envolve recursos públicos de elevado montante sendo importante atuação dos órgãos a fim do interesse maior, qual seja, a busca do interesse público e defesa do erário. Sendo assim, informações que envolvam recursos públicos tem como regra geral a transparência, podendo o TCU ter acesso a tais movimentações." 

Ele salientou, ainda, que não se pode utilizar do manto da confidencialidade para obstaculizar o conhecimento pleno pela sociedade brasileira de fato com tamanha relevância.

Assim, pediu que o ministro adote medidas junto a Sergio Moro, ao Banco Central e ao Coaf visando obter toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços junto à empresa Alvarez & Marsal.

  • Processo: 006.684/2021-1

Leia a íntegra da representação.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 26/1/2022 09:19