OAB/MT decide lançar ato popular contra aumento das custas

OAB/MT

Seccional decide lançar ato popular contra aumento das custas

A OAB do Mato Grosso fará uma ampla mobilização popular contra o aumento das custas judiciais em Mato Grosso, decidido no apagar das luzes do ano legislativo de 2006. O aumento foi considerado "abusivo" pelos advogados e a medida foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Seccional, em sessão realizada na sexta-feira 23/2. "Não dá para admitir esse aumento. Todos estão sendo penalizados", disse o presidente da OAB/MT, Francisco Faiad.

"Temos o caso de uma pessoa que deseja ingressar com uma ação, que vai demandar em torno de dois anos para ser concluída. Essa pessoa se julga com o direito líquido e certo da reparação. No entanto, está precisando de R$ 20 mil para entrar com a ação. Ou seja: R$ 20 mil para que a ação comece a tramitar. Ela não tem e está procurando alguém que possa financiar o seu acesso a Justiça. Isso fere o princípio democrático", criticou Faiad.

As taxas judiciárias em Mato Grosso tiveram uma alta de aproximadamente 150%. A taxa judiciária variava, em valores fixos, de R$ 2,63 a R$ 262,70. Agora, com a nova lei, subiu para R$ 26,99 o mínimo e R$ 20 mil o máximo. Por causa desse aumento, uma certidão na Justiça Estadual já custa R$ 60,00. Na Justiça Federal, essa mesma certidão tem um valor simbólico: apenas 60 centavos. O movimento contra o aumento das custas judiciais será realizado também no interior do Estado.

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