Ação Civil Pública

Sorteio de Obra

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar da obra "Ação Civil Pública - Enfoques Trabalhistas, Doutrina, Jurisprudência, Legislação" (2ºedição revista, atualizada e ampliada, 416p.), escrita por Francisco Antonio de Oliveira, oferecida gentilmente pela Editora Revista dos Tribunais.

Trata-se de trabalho acerca da ação civil pública, especialmente no que tange à relação de trabalho. Dessarte, parte para o exame da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e as várias questões gerais acerca do tema (natureza jurídica da ação, rito processual, prescrição e decadência). Examina, com destreza, o pedido inicial e seus requisitos (abordando, ainda, a resposta do réu), os bens protegidos por tal ação, seu foro de propositura e seu objeto. Estuda a legitimidade ativa e passiva, a sentença correspondente e sua execução, os recursos cabíveis e a coisa julgada. A esta edição foram acrescidas as ementas dos principais julgados dos Tribunais Regionais e Superiores sobre temas de Direito do Trabalho e legislação correlata.